HART

Universidade de Brasília
Introdução ao Direito
Professor: Marcelo Neves
Aluna: Alanna Vieira de Alencar
Matrícula: 15/0115296

Resenha sobre o texto: O conceito de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009, 129 – 142 (cap. V)

O livro ‘’O conceito de direito’’ de H. L. A. Hart, traz, mais precisamente no capítulo V, o assunto do Direito como uma união de regras primárias e secundárias. O autor vai trabalhar essas noções (de regras primárias e secundárias) juntamente com outros exemplos e conceitos, e partir deles, emanar ideias que compõem o sistema jurídico contemporâneo. Precipuamente, o texto aborda que a vertente que confere a teoria do direito como sendo o acato de ordens coercivas não proporciona a representação adequada do sistema jurídico. Assim, é posto que, entre as variedades do direito, a lei criminal segue o exemplo de ordens baseadas em ameaças dadas por uma pessoa a outras (HART, 2001, p. 89), porém outras áreas, como os poderes jurídicos – privado e público – não podem ser concebidas, de maneira alguma, como ordens baseadas em ameaças. Desse modo, o autor propõe um conjunto de críticas ao sistema que baseia o direito em ordens coercivas e, ao mesmo tempo, sugere correções para esse sistema. Para começar, o autor destaca a importância de distinguir dois tipos de regras – primárias e secundárias. As primárias determinam que dos seres humanos seja exigido que façam ou se abstenham de fazer certas ações, quer queiram ou não, já as secundárias asseguram que os seres humanos possam criar, ao fazer ou dizer certas coisas, novas regras do tipo primário, extinguir ou modificar as regras antigas, ou determinar de diferentes modos a sua incidência ou fiscalizar a sua aplicação (HART, 2001, p. 91). É a partir da distinção e do entendimento dos dois tipos de regras e a sua relação com o direito que o texto formula a própria explicação. Nessas circunstâncias, é ilustrada a noção de obrigação e de dever em geral. No que confere a obrigação é diferenciado dois