constitucional

Ativismo judicial: as dificuldades em se quantificar o qualitativo . Contexto[1] O professor Lenio Streck elaborou resenha[2] sobre o livro Judicialização ou Representação? Política, direito e democracia no Brasil, de autoria da brilhante cientista política Thamy Pogrebinschi, publicado pela Editora Elsevier no final do ano de 2011. A pedido de meu professor no Mestrado/Doutorado em Direito Público da UERJ, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, também resenhei a obra, à época de seu lançamento, para publicação na Revista de Direito do Estado (RDE)[3], então coordenada por Barroso. Ante a coincidência, enxergo uma oportunidade de rever os argumentos que utilizei naquela ocasião de modo a dialogar com as referências desenvolvidas pelo professor Lenio. Mais realisticamente, de modo a complementar a abordagem de maior autoridade intelectual formulada pelo autor. Em linhas gerais, minha opinião está em plena consonância com a de Lenio Streck, presentes duas notas comuns de extrema relevância: o reconhecimento da importância da obra examinada, e a crítica em relação à insuficiência de critérios meramente numéricos para se “medir” algo como o ativismo judicial. Desejo apenas acrescentar, com a síntese de minha resenha, algumas ideias sem qualquer pretensão de questionar os juízos conclusivos do professor Lenio. II. Críticas à obra Dispensado de repetir, aqui, as propostas descritivas e prescritivas do livro, já apontadas por Lenio Streck, devo

aberta dos interpretes da constituição. |Aula expositiva e participativa |slides, datashow e | | | | | |computador | | |15/09 |Entrega de Resenhas e Avaliação Oral com base nos | |Quadro branco e pincel | | | |livros resenhados…

RESUMO O presente trabalho aborda sobre a interpretação conforme a Constituição, tema de Direito Constitucional relevante, sobretudo no que diz respeito à interpretação, aplicação e controle de constitucionalidade das normas. No entanto, conceitua o que vem a ser a interpretação conforme a constituição, traça suas dimensões, fundamentos e, principalmente, seus limites de aplicação. Assim, a resenha em si vai analisar os métodos utilizados na interpretação das normas em geral e também…

Professor Visitante da Universidade de Poitiers, França (fev. 2010) e da Universidade de Wroclaw, Polônia (out. 2009). Experiência acadêmica na área de direito público em geral, incluindo teoria constitucional, direito constitucional contemporâneo, interpretação constitucional, controle de constitucionalidade, direito constitucional econômico, administrativo e regulação. É autor de diversos livros e artigos publicados em revistas especializadas, no Brasil e no exterior, tal qual…

RESENHA DO LIVRO “O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO” CONCEITOS FUNDAMENTAIS, REFERENCIA HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO 1) (pág. 23) Generalidades. Conceito. Pressupostos. O ordenamento jurídico é um sistema, portanto, pressupõe ordem e unidade. O controle de constitucionalidade é um mecanismo, talvez o mais importante, consistindo na verificação da compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a constituição. A declaração de…

Controle de Constitucionalidade Objetivo: O controle de constitucionalidade serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais. As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade vertical para com elas. Se não for compatível, o…

(IN) JUSTIÇA Resenha Crítica apresentada ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Metodologia Científica e Técnicas de Pesquisa, sob a orientação do Prof. Dr. Algacir José Rigon. Mogi das Cruzes 2014 1 IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR Apresenta-se o autor que será tratado falando dos principais fatos relacionados à sua vida acadêmica (formação acadêmica e profissional principal e livros…

Resenha O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: NARRATIVA DA HISTÓRIA DO CONFLITO ENTRE LIBERDADE E AUTORITARISMO A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa (São Paulo: Leya, 2011, 156 p.) RESUMO: A resenha crítica tem por objeto o livro A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa. Descreve a estrutura e expõe as ideias centrais deste livro que narra a trajetória do…

Assunto: Resenha Obra: Manoel Gonçalves Ferreira Filho Nome: Diego Garcia Brandão Data, 11 de setembro de 2006. Direitos humanos fundamentais trata-se da obra de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, onde aborda os direitos humanos, suas garantias e os dispositivos da nossa Constituição vigente. O texto traz o início do Direito através das revoluções do passado, onde da ênfase a Revolução Francesa de 1879, precursora do ideal de liberdade, igualdade e fraternidade. …

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA CONTROLE JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS CURITIBA 2009 SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA CONTROLE JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil.…