Resenha Modalidades De Obrigação

10 10 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O artigo 165 do Código Tributário Nacional (CTN) prevê que “O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4º do artigo 162, nos seguintes casos: I - cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou…

protetiva, estabelecidos pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. O Comércio à Distância As novas modalidades de venda à distância, assim como o marketing utilizado neste tipo de comércio, ao mesmo tempo em que trouxeram vantagens para os consumidores e fornecedo-res, aumentou de forma exponencial o número de demandas ajuizadas. A ampliação da vulnerabilidade do consumidor nesta modalidade de contrato, celebrado fora do estabelecimento comercial, é uma preocupação…

repente nos deparamos criticando um colega que falou de tal maneira, o pai que usou tal termo e até o professor gaúcho de filosofia com seus “barbaridades tche”. O policiamento é tão grande que até nós mesmos nos vemos com dificuldade de fazer uma resenha com medo de usar aquela ou esta palavra que não agrade ao professor por não está de acordo com a língua padrão. Opa! E por falar em língua padrão de onde é que veio esta idéia maluca de dizer que tem que ter um padrão pra tudo.…

Faculdade Anhanguera Jundiaí 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Em uma empresa, busca-se por melhorias no seu faturamento, reduzir custos e gastar menos isso é visto como , mas não uma obrigação, mas na administração pública não é bem assim, a busca por fornecedores de produtos ou prestações de serviços são quase sempre obrigatórias , e exige do administrador público um procedimento criterioso e estabelecido por lei, de forma a gerar oportunidade e igualdade entre seus participantes, esse

figura da sociedade simples, aquela que não é registrada em Registro Público de Empresas Mercantis (requisito obrigatório a todas as cinco modalidades previstas acima), sendo por isso, impedida de postular direitos perante a justiça comum. Na prática, as empresas no Brasil estão distribuídas entre sociedades limitadas ou anônimas, sendo que as outras modalidades existem praticamente apenas no papel. Não está relacionado ao mundo empresarial, mas é citado no Código Civil, a figura do…

também foi a primeira a conhecer uma industrialização mais intensa, pois se tratava do principal polo econômico e de poder na época. Além disso, soma-se o poderio de oligarquias regionais, sobretudo no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Resenha do segundo capítulo do livro Sistemas de ensino e políticas educacionais no Brasil. Analise e compreensão dos marcos legais e dos princípios da educação básica no Brasil, princípios e finalidades da educação básica, regulação das…

Itabuna (BA), Disciplina: DIREITO Curso: DIREITO CIVIL II Professor: Paulo Sérgio dos Santos Bomfim Aluno(s): _______________________________________________________________ Com base no texto abaixo, elabore, em dupla, uma resenha crítica. Obs. Uma resenha crítica contém em sua estrutura: Capa, sumário, 1- introdução; 2- descrição do assunto (resumo); 3-apreciação crítica; 4-considerações finais: dizer da importância do direito das obrigações para o direito moderno;…

como também antecipação), ora por sentir faltar-lhe a devida segurança jurídica que o verdadeiro estado de direito deve resguardar ao cidadão. A questão do contribuinte e do responsável tributário insere-se no campo da obrigação tributária, como sujeitos passivo e ativo da obrigação tributária, respectivamente. A responsabilidade por substituição tributária envolve os aspectos histórico-legais, disciplina atual, constitucional, infraconstitucional, bem como o enquadramento contido nos…

intertextualidade pode se constituir e constituir textos. Pode ser de explicita ou implícita. A intertextualidade explicita ocorre quando há citação da fonte do intertexto, como acontece nos discursos relatados, nas citações e referências; nos resumos, resenhas e traduções; nas retomadas de textos de parceiros para encadear sobre ele ou questioná-lo na conversação (KOCH, 1997). Intertextualidade implícita ocorre sem citação expressa da fonte, cabendo ao interlocutor recuperá-la…

Resenha resumo dos Capítulos 10, 11, 12 e 13, da obra TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS, de Carlos Affonso Pereira de Souza, Editora FGV. Direito das Obrigações Noção geral de obrigação Conceitualmente, na doutrina, Caio Mário define obrigação como o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável, enquanto Washington de Barros Monteiro, de forma menos sucinta, enuncia que obrigação é a relação jurídica, de…