Direito Civil

A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO Resenha descritiva apresentada ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como pré-requisito da disciplina Direito Civil II. PROFESSOR: José Augusto Lourenço dos Santos FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA IPATINGA – MG 2013 REFERÊNCIA: PAMPLONA FILHO, Rodolfo, LEITE, Laís Durval. A autonomia conceitual das obrigações de pagar quantia certa no sistema brasileiro. Revista Trimestral do Direito Civil, Rio de Janeiro, Ano 10, V.40, p.111-136, out-dez, 2009. VISÃO GERAL DA OBRA A classificação obrigacional da dívida pecuniária é algo bastante discutido no âmbito jurídico. O tema causa muita divergência entre juristas e doutrinadores, visto que o Código Civil de 2002 não o enquadra nas modalidades obrigacionais existentes (de dar, de fazer e de não fazer). O autor observa como a falta de um dispositivo legal gera insegurança jurídica ao se aplicar as regras processuais a um caso concreto. Através da análise do Direito das Obrigações, juntamente com a exposição doutrinária, o artigo tem como objetivo sanar dúvidas e sugerir uma alternativa para que essa lacuna, deixada pelo Código Civil, seja preenchida. RESENHA DESCRITIVA DO ARTIGO O autor inicia o artigo conceituando a palavra obrigação “que é o fato de se estar obrigado a fazer uma ação” de acordo com o Dicionário Houaiss da Língua

ASSOCIASSÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ – AESPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: HENRIQUE CONDE ALUNO(A): ALINE ABREU ALMENDRA TURMA: DR9A01 RESENHA CRITICA: CREDITO TRIBUTÁRIO TERESINA 22 DE MAIO DE 2011. ALINE ABREU ALMENDRA RESENHA CRITICA CREDITO TRIBUTÁRIO TERESINA 22 DE MAIO DE 2011. AGRADECIMENTOS Agradeço em primeiro lugar a Deus razão de existirmos, por ser a base das minhas conquistas. À minha Tia Dinalva por ser…

| |Apresentar as legislações tributárias vigentes e incentivar sua compreensão com vistas na aplicação eficaz do exercício profissional. | | | |EMENTÁRIO | |Direito Tributário. Tributos. Impostos.…

VISÃO GERAL DA OBRA O presente artigo traz à tona a discussão sobre a classificação da dívida pecuniária, dentro do Código Civil Brasileiro, analisando sua natureza com base nas demais modalidades classificatórias das obrigações apresentadas por Rodolfo Pamplona Filho e Laís Durval Leite, sob a ótica de diversos autores, abordando de forma objetiva e linear, os conceitos das obrigações, suas características, as manifestações doutrinárias sobre o tema, por fim, a autonomia conceitual…

MANOEL JORGE DA SILVA MARIA FERNANDA GÓES LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CIVIL II RESENHA CRÍTICA ITABUNA 2013 MANOEL JORGE DA SILVA MARIA FERNANDA GÓES LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CIVIL II RESENHA CRÍTICA Trabalho a ser apresentado ao professor Paulo Sérgio dos Santos Bonfim, como requisito da disciplina de Direito Civil II. Referente à avaliação da primeira unidade. …

Instituto de Ensino e Pesquisa- IEP Pós Graduação em Enfermagem em Terapia Intensiva Assistência ao paciente portador de lesões cutâneas no CTI Profa. Juliana Alves Batista Data da Entrega: 04/10/2013 Amanda Aparecida Mavel 1 Resenha: Estimativa de Ulceras de Pressão em Centro de Terapia Intensiva GOMES, Flávia Sampaio Latini et al . Fatores associados à úlcera por pressão em pacientes internados nos Centros de Terapia Intensiva…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Resumo Resenha Fichamento Esquema Seminário RESUMO • O resumo consiste em sintetizar todas as ideias principais do tema do texto, artigo, capítulo ou obra. • Ao redigir o resumo deve-se usar frases breves, diretas e objetivas, formando parágrafos contendo apenas uma ideia principal. • Deve-se redigir com bom estilo e com suas próprias palavras. 3      Respeitar a ordem em…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO DIREITO CIVIL II RESENHA DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E SUAS CONSEQUÊNCIAS MARIA SILVANA DE CASTRO PINHEIRO 4º PERÍODO DIREITO PROFESSORA: NORZILA BOM DESPACHO/2012 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E SUAS CONSEQUÊNCIAS Denomina-se inadimplemento, o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o…

RESENHA SOBRE DIREITO REAIS DE GARANTIA: DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE. ARACAJU, 31 DE MAIO DE 2013 Vale salientar que o Código Civil brasileiro contempla as seguintes modalidades de garantia: penhor, hipoteca e anticrese, além de uma modalidade chamada de alienação fiduciária criada pela Lei 4.728/65, a qual aparece no CC/2002 como propriedade fiduciária. Podem as partes convencionarem uma segurança especial de recebimento do crédito, a…

tenha sido "juridicizada" pela lei, dado o princípio da legalidade. Não é viável, portanto buscar-se a realidade econômica subjacente à hipótese de incidência. ULHÔA CANTO, Gilberto de. Elisão e evasão fiscal, Caderno de Pesquisas Tributárias n°13. Elisão e evasão fiscal. São Paulo: Resenha Tributária, 1988. Carlos Vaz, após profundo estudo, as reuniu de acordo com a sua natureza, em dois grandes grupos ou modalidades, a saber: a ) elisão tributária, a…