Resenha Modalidades De Obrigação

doutrinas nesse tema, duas grandes tendências: 1) doutrinas do “direito individual” e 2) doutrinas do “direito social”. 3. Doutrina do direito individual Segundo os “direitos individuais naturais”, o homem nasce “livre”. Depreende-se disso uma obrigação de respeitar e nesse respeitar reside o próprio fundamento do direito, como regra social. A preservação dos direitos individuais de todos condiciona a uma limitação recíproca os direitos individuais com intuito de proteger os…

corrente bipartida, sustentada por Alberto Xavier[2], Pontes de Miranda[3], Alfredo Augusto Becker[4] e Eduardo Marcial Ferreira Jardim[5], entende que há apenas dois tipos de tributos: impostos e taxas. De acordo com essa corrente, todas as demais modalidades de prestações pecuniárias compulsórias previstas na Constituição Federal acabam por se adequar nos critérios materiais dos impostos e das taxas. A corrente tripartida é fundada no critério tricotômico, sendo sustentada, como já…

Apresentação Proponho-me, aqui, a fazer uma resenha da obra de Norberto Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico, 1ª edição (tradução de Ari Marcelo Solon). São Paulo: EDIPRO, 2011. O livro é considerado referência no ramo do direito, não só em sua época, mas também nos dias de hoje, sendo de leitura obrigatória a qualquer estudante do curso. Norberto Bobbio, nascido em Turim, na Itália, em 18 de Outubro de 1909, morrera em 9 de Janeiro de 2004, aos noventa e quatro anos. Fora um…

estruturar de maneira a pagar uma menor carga tributária. Ninguém é obrigado a suportar um maior ônus tributário se existirem alternativas menos onerosas. Todavia a conduta do contribuinte deverá ser lícita e anterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária No capítulo 2 foi feito um pequeno estudo sobre o Estado e a sua finalidade essencial: propiciar o bem estar coletivo. Desta forma o Estado não é um fim em si mesmo e sim um meio para que o bem estar social seja…

........................................................................................ 11 Orientações para escolha ............................................................................................................................. 19 Resenhas Português: Linguagens – Volumes 1, 2 e 3 William Roberto Cereja e Thereza Anália Cochar Magalhães .......................................................................... 23 Novas palavras – Volumes 1, 2 e 3 Emília…

RESENHA UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE SÃO PAULO 2011 Risco: Definições, Tipos, Mediação e Recomendações para o seu Gerenciamento Decisões Financeiras de Investimentos são tomadas com base no conhecimento dos fatos que temos no presente e de probabilidades que podem ocorrer no futuro, num horizonte de curto, médio e longo prazo. Pode-se, então concluir que as decisões financeiras são tomadas dentro de um contexto de total incerteza com relação a seus resultados, e que…

fechado de ações que devem ser adotadas nos estudos, que consta de pelo menos três etapas básicas: Identificação do Problema, Experimentos científicos e Publicação. A publicação científica é uma etapa fundamental do método científico, e portanto uma obrigação do pesquisador. O trabalho publicado em uma revista especializada passa a fazer parte do acervo de inúmeras bibliotecas e centros científicos de todo o mundo, tornando-o facilmente disponível para a comunidade, contribuindo para o…

os conceitos, de tributos e a natureza jurídica das contribuições, e logo em seguida, vimos também uma síntese a respeito das contribuições jurídicas das emendas constitucioais n.20/98 e 27/2000, e logo em seguida podemos também apresentar outra resenha critica encontada neste trabalho, onde nesta aborda-se seus principais aspectos dos dois temas, e com isso conseguimos finalizar-mos com o registro da ação afirmativa que foi realizada, e neste seu tema seria o de qual seria o perfil e…

Anhanguera Turma Serviço Social 5° semestre A POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL SUMÁRIO Tributos. Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição federal. -Emendas constitucionais. Emenda 20/1998 Emenda 27/2000 - Resenha critica. SPOSATI, Aldaíza. Concepção e Gestão Política Social não contributiva no Brasil. SPOSATI, Aldaíza. Desafios do sistema de proteção social. - Plano de ação: O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência…

Responsabilidade dos Sujeitos Passivos. 9- O FACTO FISCAL 10- A OBRIGAÇÃO FISCAL 1. Constituição da Obrigação Fiscal; 1.1.Pressupostos da Constituição da Obrigação Fiscal; 1.2.Benefícios Fiscais e Exclusão Fiscal. 2. Transmissão da Obrigação Fiscal; 3. Extinção da Obrigação Fiscal 3.1.Cumprimento; 3.2.Outros Modos de Extinção da Obrigação Fiscal. 11- O OBJECTO DA RELAÇÃO JURÍDICO-FISCAL 12- A GARANTIA DA OBRIGAÇÃO FISCAL 1. Garantias Gerais e…