Resenha crítica o estado e o direito

O ESTADO E O DIREITO Sandra Braune* Thaynara Campos Micheten* LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 17. ed. São Paulo: Brasiliense, 1995. Na sua obra “o que é Direito”, o autor Roberto Lyra Filho não pretende expor o que ele é, porém diluir imagens controvertidas pelos estudiosos, operadores e povos. Propõe que a discussão entre Direito e Justiça seja tema fundamental, a tecer sobre as ideologias jurídicas, a pautar questões históricas entre classes dominadoras e dominadas, trazendo à pauta uma concepção marxista, ferrenhamente contraideológico. Lyra defende uma sociologia jurídica, mesmo consciente de que positivistas e naturalistas agregam-se no dualismo interdependente. Utiliza linguagem acessível e ao mesmo tempo sarcástica para argumentar o tema em cinco capítulos: direito e lei, ideologias jurídicas, principais modelos de ideologia jurídica, sociologia e direito, a dialética social do direito. Argumenta que o Estado e a classe dominante oprimem os dominados através das leis, na maioria favoráveis aos primeiros. Manifesta que o Direito deve entender o homem diante das suas movimentações e transformações, portanto, aventura-se ensaiar um modelo sociológico dialético para a libertação da humanidade. Afirma, no primeiro capítulo, que Direito e lei são termos distintos trazendo, na diversidade das línguas, traduções específicas, embora no livro tenha que se utilizar das expressões grega nomos (lei) e Dikaion (Direito) de constatação “justo”.

DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA DEPARTAMENTO DE DIREITO RESENHA: O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Acadêmico: Ebenézer de Jesus Mota – 4º Período / matutino Montes Claros – MG Agosto de 2014 O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O Estado como entidade soberana, no plano internacional, representa a nação em sua relação com outras nações. No plano interno temo o poder de governar todos…

– UESPI CAMPUS CLÓVIS MOURA – CCM CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROFESSOR: FRANCISCO FERREIRA DAVES Resenha de Common Law – Introdução ao Direito dos EUA Bruno Giovani Lima Souza Teresina, 2011 SOARES, Guido Fernando Silva. Common Law, Introdução ao Direito dos EUA. ed. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. O livro tem por objetivo apresentar o fenômeno das famílias de direitos existentes na…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ FACULDADE DE DIREITO THIAGO DE CASTRO ARAÚJO Resenha crítica Belém 2013 THIAGO DE CASTRO ARAÚJO RESENHA CRÍTICA Resenha realizada como exigência parcial para conclusão do 1° Período do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará. Orientador (a): Profª Pedro Cruz. BELÉM 2013 RESENHA CRÍTICA PIANCASTELLI DE SIQUEIRA, Luis. A relação entre a responsabilidade do estado e do…

Resenha dos textos: KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 4ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005, pp. 181-233 (cap. V.2); HART, Hebert L. A. O conceito de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009, 129-142 (cap. V.3). Primeiramente, sobre o texto do Kelsen, vale resaltar que ele, como pertencente à corrente pura do neo-kantismo, defende o estudo do Direito sob uma metodologia pura, o que não significa dizer que o direito é enxergado como puro; ele simplesmente…

sendo que 95% do sexo masculino e 5% feminino. O Brasil tem segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100 mil habitantes, ultrapassado apenas pelos Estados Unidos. A essa população é formada na sua maioria por jovens (18 a 26 anos), negros ou pardos e com baixa escolaridade. Mesmo perfil alvo da violência policial no Brasil. O sistema funciona com uma atualização das senzalas. No entanto, as senzalas possuíam enorme potencial vinculação coletiva, ou…

RESENHA CRÍTICA ROCHA, Roger. Os princípios constitucionais penais sob a óptica do Estado constitucional e humanista de Direito. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3384, 6 out. 2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/22740>. Acesso em: 5 nov. 2012. 1 RESUMO DA OBRA O autor, ao tratar o tema, não nos apresenta grandes novidades. Ele nos traz que os Direitos Humanos são direitos inerentes a pessoa humana, independente de credo, orientação sexual, classe…

RESENHA DO CAPÍTULO “O DECLÍNIO DO ESTADO NAÇÃO E O FIM DOS DIREITOS DO HOMEM” DO LIVRO: ORIGENS DO TOTALITARISMO DE HANNAH ARENDT. Hannah Arendt, em sua obra Origens do Totalitarismo: anti-semitismo, imperialismo e totalitarismo, escrito na década de 40 e publicado em 1951, ressalta o totalitarismo, como uma nova forma de governo baseada na organização burocrática das massas e apoiada no emprego do terror e da ideologia. Ela consegue, com sucesso, frisar como a emergência do medo e a…

Resenha relativa ao texto de Danilo Zolo: “Teoria e Crítica do Estado de Direito”. In: Pietro Costa e Danilo Zolo (orgs.). O Estado de Direito: História, teoria, crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006, PP. 1-95 (item 6: “Crise do Estado de Direito” – pp. 70-82). Zolo, em seu texto, criar e defende a ideia de “crise do Estado de Direito”, referindo-se à crescente transgressão dos direitos fundamentais no atual contexto de globalização. Ele delega a amplitude desse episódio –…

confirmação empírica dos efeitos perseverança e correspondência comportamental | Bernd Schünemann | Há espaço para o conceito de ação na teoria do delito do século XXI? | José Danilo Tavares Lobato | A escola correcionalista e o direito protetor dos criminosos | Giancarlo Silkunas Vay | Tédney Moreira da Silva | Crimigração, securitização e o Direito Penal do crimigrante | Maria João Guia | Reflexão do Estudante | Breves notas sobre o funcionalismo de Roxin e a teoria da imputação…