RESENHA Estado Democrático de Direito e Política Pública: Estatal é necessariamente Público?
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O APARTHAIDE SOCIAL CONTENPORANEO Atualização das senzalas
A população Carcerária do Brasil dobrou de 1995 a 2005, e atualmente, segundo fontes do Ministério da Justiça, existem 262.710 condenados, sendo que 95% do sexo masculino e 5% feminino. O Brasil tem segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100 mil habitantes, ultrapassado apenas pelos Estados Unidos. A essa população é formada na sua maioria por jovens (18 a 26 anos), negros ou pardos e com baixa escolaridade. Mesmo perfil alvo da violência policial no Brasil.
O sistema funciona com uma atualização das senzalas. No entanto, as senzalas possuíam enorme potencial vinculação coletiva, ou seja, pessoas de diferentes grupos e/ou etnias se uniam e se vinculavam na luta pela sobrevivência e para manter valores culturais. No sistema atual, há um revez nessa vinculação e muitas vezes uma repetição da lógica que levou os indivíduos a estarem encarcerados ali.
É importante dizer, que a ação policial viciada, é um dos elementos produtores dessa população, ou seja, “batidas policiais” que visam à captura são direcionadas por critérios bem fixados e são direcionadas a população de baixa escolaridade e de baixa remuneração.
Socialização pelo trabalho Nas senzalas, era presente a justificativa escravocrata de dignificação pelo trabalho onde primitivos preguiçosos seriam transformados em cristãos produtivos. Hoje, iniciativas de resocialização pelo trabalho existem, como uma fachada de boas intenções do Estado..
No entanto, ha uma redução continua dos postos de trabalho, caracterizada pela automação da produção. Nesse contexto, ter emprego passa a ser fator de saúde mental.
A utilização do sistema carcerário como fator de inclusão a programas de resocialização através do trabalho produzem o paradoxo que se esses programas funcionassem existiriam pessoas cometendo crimes para terem uma chance de ingressar no programa.
[...] “Ter ou não um emprego, estar ou não de algum