Resenha crítica - direito internacional público

A ação de exibição de documentos ou coisa * Aumente o tamanho da letra * Diminua o tamanho da letra * Administrativo * Ambiental * Biodireito * Civil * Comercial * Constitucional * Consumidor * Crônicas * ECA * Eleitoral * Ensino Jurídico * Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho * Tributário Alexandre Freitas Lopes, Resumo: O trabalho trata da ação de exibição de documento ou coisa. Tal procedimento processual civil é caracterizado pela faculdade de a parte requerer junto à parte contrária na relação processual, a exibição de documento ou coisa que esteja no seu poder ou também contra um terceiro. No pedido da exibitória, a parte deve especificar e detalhar o documento ou a coisa. Sendo o pedido contra a parte contrária, fica caracterizado um incidente processual, ou seja, sua tramitação ocorre no curso do processo na mesma relação processual. Aqui, pode ser utilizado o recurso de agravo de instrumento para impugnar a decisão da exibitória. Quando a parte requer junto a um terceiro, forma-se uma ação incidental, ou seja, uma nova relação processual entre a parte requerente e o terceiro. Nesta relação processual, o recurso cabível para impugnar a decisão proferida é a…

compromisso internacional assumido por um Estado-membro deve ser imediatamente na secretaria da organização, que o publicaria (evitando cláusulas ou tratados secretos). Sobre isto, destaca-se dois sistemas. O primeiro e o da Sociedade das Nações, devendo todos os Estados da SDN registrar seus compromissos internacionais. Em suas disposições, o pacto da SDN dizia que a omissão tornava não obrigatório o compromisso. Isto causou debate, mas majoritariamente afastava-se a nulidade, sendo…

Referência Bibliográfica: ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. Capítulo 3. Páginas 435-489. 20ª edição. Credenciais do Autor: Hildebrando Pompeu Pinto Accioly (Fortaleza, 25 de junho de 1888 — Rio de Janeiro, 5 de abril de 1962), foi um diplomata de carreira e jurista brasileiro. Em duas ocasiões em 1947 e 1948, foi ministro, interino, das Relações Exteriores, na ausência do Chanceler Raul Fernandes. Jurista especializado em direito internacional público é…

Centro Universitário de Belo Horizonte Alan Augusto Rodrigues André Galvão Cerqueira Charles Antônio Canuto Guilherme da Costa Pereira Matos Juliano Silva Lima Lorena Belo Medeiros Romeu Drumond Caldeira Resenhas sobre notícias Disciplina: Direito Belo Horizonte 2013 Centro Universitário de Belo Horizonte Alan Augusto Rodrigues André Galvão Cerqueira Charles Antônio Canuto Guilherme da Costa Pereira…

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948 constitui documento que veio: Escolha uma: a. Reafirmar os direitos humanos de segunda geração e confirmar os direitos de terceira geração. b. Reafirmar os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos de segunda geração. c. Confirmar os direitos humanos de terceira geração. d. Abolir os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos humanos de segunda geração. e. Confirmar…

mais elementar da pesquisa científica exploratória, pois o texto já está pronto. A resenha é um trabalho feito por profissionais de sólido conhecimento na área científica na qual atua, já que demanda olho clínico e autonomia intelectual, sendo, em muitos casos, no ensino superior, utilizada como um importante exercício de iniciação científica, uma vez que o contato com obras já prontas oportuniza o contato com o mundo da ciência propriamente dita. Para a elaboração de uma resenha, o…

Resenha: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos 1. Autor da obra em destaque, Paulo Henrique Gonçalves Portela é Graduado em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco (IRBr) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Diplomata de Carreira (1996-2006); Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Professor de Direito Internacional Público e…

DIREITO GLOBAL E AS ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS SUMÁRIO DAS AULAS AULA 1 – APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA AULA 2 - A SUPERAÇÃO DO INTERESTATISMO E O SURGIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS UNIVERSAIS AULA 3 - A SUPERAÇÃO DO INTERGOVERNAMENTALISMO E O SURGIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL PARTE I - AS ORGANIZAÇÕES DE INTEGRAÇÃO REGIONAIS: ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS À ORDEM ESTATAL TÍTULO I - O SISTEMA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPÉIA CAPÍTULO…

(IN) JUSTIÇA Resenha Crítica apresentada ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Metodologia Científica e Técnicas de Pesquisa, sob a orientação do Prof. Dr. Algacir José Rigon. Mogi das Cruzes 2014 1 IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR Apresenta-se o autor que será tratado falando dos principais fatos relacionados à sua vida acadêmica (formação acadêmica e profissional principal e livros…

UNIVERSITÁRIO: Resenha, relatório e fichamento. A Organização dos Estudos na Vida Universitária: TEXTO TÉCNICO: A RESENHA Resenhar significa fazer uma relação das propriedades (características, qualidades) de um objeto, enumerar cuidadosamente seus aspectos relevantes, descrever as circunstâncias que o envolvem. O objeto resenhado pode ser um acontecimento qualquer da realidade (um jogo de futebol, uma comemoração solene, uma feira de livros, etc.) ou textos e obras culturais…