RESENHA Direitos e Garantias Fundamentais j s o realidade no Brasil

FONSECA FERRAZ - LEGISLAÇÃO ALFREDO EMILIANO TAVARES ARNAUD MATR. 201410018016 FORTALEZA – CE 2015 Os direitos fundamentais surgiram com escopo de limitar e controlar os abusos do poder do Estado, bem como assegurar aos cidadãos uma vida mais digna. No entanto, tais direitos estão em constante evolução e transformação, ou seja, são alterados consoante o desenvolvimento da sociedade. Os direitos fundamentais possuem diversas nomenclaturas, ou seja, direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais. A primeira nomenclatura que surgiu foi a dos direitos do homem, pois, o simples fato do ser humano existir, faz com que ele seja sujeito de direitos naturais. Já os direitos fundamentais nada mais são do que direitos humanos positivados nas Constituições. Os direitos fundamentais vão sendo alterados conforme o desenvolvimento da sociedade, e ao longo do tempo passou por diversos estágios de evolução, assim, foram classificados em dimensões. No Brasil, após 21 anos de ditadura militar, no dia 5 de outubro de 1988, foi promulgada uma nova Constituição denominada Constituição cidadã. Ela incluiu os direitos fundamentais no rol das clausulas pétreas, proibindo que os direitos fundamentais fossem abolidos ou suprimidos do texto constitucional. No entanto um dos maiores problemas que pairam sobre tais direitos é a sua concretização e efetividade. Os direitos fundamentais são valores substanciais, universais e pautados em valores morais, portanto, essenciais para…

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948 constitui documento que veio: Escolha uma: a. Reafirmar os direitos humanos de segunda geração e confirmar os direitos de terceira geração. b. Reafirmar os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos de segunda geração. c. Confirmar os direitos humanos de terceira geração. d. Abolir os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos humanos de segunda geração. e. Confirmar…

Referência bibliográfica CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra, Portugal: Editora Almedina, 1998, Capítulo I – Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno; item A – Constituição e Constitucionalismo, pág. 45 a 55. Material da 1° Disciplina Teoria Geral da Constituição, ministrada no curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Constitucional – UNIDERP/REDE LFG. Apresentação/Prefácio (1ou2 parágrafos) Nesta resenha…

FACULDADES UNIDAS DO VALE DO ARAGUAIA. RESENHA POLLIANA CABRAL DE ALBUQUERQUE CARVALHO Barra do Garças – MT, março de 2014. FACULDADES UNIDAS DO VALE DO ARAGUAIA RESENHA O QUE É RESENHA E QUAIS OS TIPOS Trabalho elaborado pela acadêmica ao Curso de Tecnologia em Estética e Cosmética das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia como pré-requisito de aproveitamento de disciplina de Leitura e Produção de Texto, sob a…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO DE DIREITO RESENHA TEIXEIRA DE FREITAS JUNHO/2012 FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO: Direito PERÍODO: 5º A DISCIPLINA: Processo Civil - Interdisciplinar ORIENTADOR: Rodrigo Ferreira Lima ACADÊMICO: Jean Bispo Moreira OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SUA DIMENSÃO ORGANIZATÓRIA E PROCEDIMENTAL E O DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES.…

Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Alexandre de Moraes Direito Constitucional, 30.ª ed. Belo Horizonte/MG 2015 Andréia Rodrigues, Leonardo Gonçalves, Yuri Magno, Mauro E. Ribeiro, Antônio Cassiano Direito constitucional, 30.ª ED. Resenha apresentada para a disciplina Metodologia Cientifica, no curso de Bacharelado em Direito, do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL JANAINA SOARES Resenha Crítica: A Trajetória do Serviço Social no Brasi l – Capítulo II Patos/PB 2011 JANAINA SOARES Resenha Crítica: A Trajetória do Serviço Social no Brasi l – Capítulo II Trabalho apresentado ao Curso Superior Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Atividade Interdisciplinar. Orientador (es): Prof…

Resenha O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: NARRATIVA DA HISTÓRIA DO CONFLITO ENTRE LIBERDADE E AUTORITARISMO A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa (São Paulo: Leya, 2011, 156 p.) RESUMO: A resenha crítica tem por objeto o livro A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa. Descreve a estrutura e expõe as ideias centrais deste livro que narra a trajetória do…

FACULDADE SECAL DIREITO PENAL RESENHA CRITICA: MODULO I, PROCURANDO OS CONCEITOS CHAVES, CONTROLE SOCIAL, DIREITO PENAL, ESTADO, DESIGUALDADE, PODER/SABER E PRINCÍPIOS LIMITADORES PONTA GROSSA 2014 ALUNO: LUAN GONÇALVES DIREITO PENAL: RESENHA CRITICA COM BASE NOS ARTIGOS E TEXTOS LISTADOS NO PA. Trabalho ministrado à disciplina de resenha critica, do curso direito penal para obtenção de nota parcial para o 1º bimestre/3º Período.…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DIREITO CAROLINE SANTOS RAMOS MONIQUE MOURA COSTA WALTER FILHO SILVA RESENHA – “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER JACKOBS. SALVADOR OUTUBRO / 2012 CAROLINE SANTOS RAMOS MONIQUE MOURA COSTA WALTER FILHO SILVA RESENHA – “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER JACKOBS. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal, na Pós-Graduação em Direito Público e privado…