resenha crítica de Improbidade Administrativa. DI PIETRO, Maria Silvia Zanela.

DI PIETRO, Maria Silvia Zanela. Improbidade Administrativa. Nesta obra Maria Silvia expõe, de forma minuciosa, o conceito, a evolução e as conseqüências trazidas ao direito administrativo com introdução positiva dos princípios que regem o ato de improbidade e de imoralidade no exercício de funções públicas de todas as categorias. Capitulo 1 (18.1) Legalidade, Moralidade e Probidade. Nesse capitulo DI PIETRO diferencia cada princípio e demonstra dentro de cada situação como cada princípio deve ser entendido. Devendo o leitor entender os princípios da moralidade administrativa e da probidade administrativa como o dever entendidos em regra geral como a honestidade no exercício da administração pública, porém a distinção entre eles é que quando a Constituição de 88, em seu art. 37 caput, quis falar no princípio ele falou em MORALIDADE e quando quis falar em quebra desse principio falou em PROBIDADE, ou seja, a distinção entre eles é a abrangência. Com a inserção do princípio da Moralidade na CF/88 passou ele a ser cobrado de todos os funcionários públicos e o princípio da probidade ganhou maior abrangência, porque passou a versar sobre infrações outras que não apenas o enriquecimento ilícito em virtude de cargo público. Aponta ainda a preocupação crescente em combater a corrupção no exercício da administração publica e como ao logo do tempo fora se positivando as disposições que vedam tais condutas. Capitulo 2 (18.2) Evolução do Direito Positivo. A autora explica a

O trabalho a ser apresentado cuida do estudo da Ação de Improbidade Administrativa. Do qual trata-se de questão por demais relevante a fixação dos exatos contornos da ação de improbidade administrativa, haja vista a pertinência de ser definido o respectivo objeto da ação civil em comento, pois a doutrina jurídico-administrativista é enfática ao acenar a dificuldade de se estabelecer uma distinção definitiva entre moralidade administrativa e probidade administrativa. Assim sendo,…

Resenha crítica: Improbidade administrativa X Dignidade humana, para fins de avaliação da disciplina Direito Constitucional, ministrada pelo prof. Rafael Freire. Itabuna-BA Setembro/2012. DANIELLE NUNES DE ALMEIDA Resenha crítica: Improbidade administrativa X Dignidade humana, para fins de avaliação da disciplina Direito Constitucional, ministrada pelo prof. Rafael Freire. Itabuna-BA Setembro/2012 1. Improbidade administrativa X Dignidade…

como cidadão, se sente e goza do direito de ser livre para expor as opiniões e críticas. A característica maior do parlamentarismo é ser o governo da “responsabilidade a prazo incerto”, um irresponsável para chefe de governo, através de votos de desconfiança, ele pode ser derrubado, sem traumas políticos para a nação. O artigo concilia, portanto, o “impeachment” com o voto de confiança parlamentar, pois, por “má performance” administrativa, pode um presidente eleito ser simplesmente…

OU RELATÓRIOS DE LEITURA Conceito: forma de organizar, sintetizar e/ou criticar informações obtidas no contato com uma fonte de conhecimento. Aplicações a) técnica de pesquisa (no Direito, é a principal técnica, sendo usada para organizar dados normativos, históricos e conceituais, essencialmente); b) meio de organizar a leitura e o estudo; c) instrumento de avaliação; d) tipo de publicação (na sua forma de crítica); e) instrumento de catalogação de obras nas bibliotecas.…

- CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS. RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS POR ATOS DE LESÃO À SOCIEDADE – INTELIGÊNCIA DOS §§ 5º E 6º DO ARTIGO 37 DA CF – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CULPA OU DOLO – DISCIPLINA JURÍDICA DO “IMPEACHMENT” PRESIDENCIAL (ARTIGO 85 INCISO V DA CF) – PARECER. CONSULTA Formula-me, o eminente advogado José de Oliveira Costa, consulta objetivando esclarecer se a improbidade administrativa a que se refere o inciso V, do artigo 85,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .3 2 DESENVOLVIMENTO .4 2.1 CHARGE DO PREFEITO .4 2.2 CHARGE SOBRE NEPOTISMO .5 2.3 CHARGE SOBRE AUXÍLIO-MORADIA E ASILO-MORADIA .6 2.4 CONCLUSÃO GERAL SOBRE AS CHARGES 7 3 RESENHA-CRÍTICA .8 3.1 CONCLUSÃO DA RESENHA-CRÍTICA 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi dividido em duas partes. A primeira teve por objetivo fazer uma análise de três charges considerando o conteúdo das mesmas com citações que…

DE LESÃO À SOCIEDADE – INTELIGÊNCIA DOS §§ 5º E 6º DO ARTIGO 37 DA CF – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CULPA OU DOLO – DISCIPLINA JURÍDICA DO “IMPEACHMENT” PRESIDENCIAL (ARTIGO 85 INCISO V DA CF) – PARECER. CONSULTA Formula-me, o eminente advogado José de Oliveira Costa, consulta objetivando esclarecer se a improbidade administrativa a que se refere o inciso V, do artigo 85, da CF, capaz de justificar o ―impeachment‖…

OS DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 28ª edição - São Paulo: Atlas, 2012 RESENHA: Considerando as ideias de Moraes (2012) em texto base, utilizado neste trabalho sobre a administração pública, é exposta análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal de 1988, onde o autor enfrenta o debate na esteira dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que proporcionam efetiva…

respectivamente, a: A) B) C) D) E) ‘colaboração’ e ‘de fato’. ‘ajuda’ e ‘novamente’. ‘garantia’ e ‘com efeito’. ‘efetivação’ e ‘realisticamente’. ‘satisfação’ e ‘seriamente’. 05. “Ser um profissional conceituado no mercado e ficar rico é o desejo da maioria das pessoas, embora poucas realmente consigam atingir tal meta.” O sentido original desse trecho está mantido em: (6) E, por fim, é preciso livrar-se da eterna desculpa da "falta de tempo" e ter em mente que…