Resenha Critica De Improbidade Administrativa

vários meios — redes sociais, cursinhos, escolas etc. —, dão-nos a certeza de que ainda não há necessidade de atualização. Agradeço aos muitos leitores que fizeram do meu trabalho um sucesso editorial, e também a todos aqueles que, com sua leitura crítica, perceberam algum problema com o texto ou com a digitação e, gentilmente, enviaram a este autor suas sugestões de melhoria para um e outro parágrafo, assim como o apontamento dos deslizes de digitação ou revisão. Devo…

Considerações gerais 3.3.2. Desapropriação indireta 3.3.3. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária... 3.3.4- Desapropriação de imóvel urbano não edificado mediante pagamento em títulos públicos 3.4. Requisição 3.5. Servidões administrativas 3.6. Impenhorabilidade dos bens de família e garantia do fiador 3.7. Usucapião de imóvel urbano 3.8. Expropriação de terras destinadas à cultura de plantas psicotrópicas.. 4. A garantia institucional do direito de propriedade como…

sociais: 1) abstenção de distribuir ou de receber lucros fictícios (CC, art. 1.009); 2) abstenção de participar de deliberação quando tiver, em alguma operação, interesse contrário ao da sociedade (CC, art. 1.010, § 3º); 3) realizar operações administrativas em consenso com a maioria (CC, art. 1.013, § 2º). 11.3. Direito-dever de coparticipação nos lucros e perdas Em regra, em qualquer modalidade societária, o sócio fica sujeito à participação nos lucros e nas perdas, na proporção…

sociais: 1) abstenção de distribuir ou de receber lucros fictícios (CC, art. 1.009); 2) abstenção de participar de deliberação quando tiver, em alguma operação, interesse contrário ao da sociedade (CC, art. 1.010, § 3º); 3) realizar operações administrativas em consenso com a maioria (CC, art. 1.013, § 2º). 11.3. Direito-dever de coparticipação nos lucros e perdas Em regra, em qualquer modalidade societária, o sócio fica sujeito à participação nos lucros e nas perdas, na…

aludindo a Código Civil, dizia que este, quando nasce, em geral nasce com vários defeitos, mas é ele o produto de estudos que se fizeram para reformular o que havia anteriormente, e, por isso mesmo, sofreu, já antes da sua promulgação, uma série de críticas no sentido de inviabilizar o seu nascimento. Nascido, apresenta, certamente, vários defeitos. Sem dúvida alguma, é o Direito Civil o ramo mais complexo do Direito. Por isso mesmo o Código Civil é o código mais complexo dentre os…

abaixo). E, no orçamento federal do ano de 2004, R$ 2 milhões foram destinados aos estudos de viabilidade da Babaquara, para ficar prontos até o ano de 2007.2 A finalidade da obra em si continuava obscura, fugidia, sobretudo porque eram intensas as críticas no caso da usina de Tucuruí, por causa também do prejuízo que o país estava tendo com os contratos de preços obtidos pelas industrias de alumínio que se instalaram em Belém e em São Luis. Em 2001, a partir de fevereiro e março de um…

com a multa do art. 14, p. único, do CPC ..................................................... 1 .6.6. Execução da multa: forma, momento de exigibilidade e vinculação ao resultado final do processo .......................................... 1 .6.7. Crítica à utilização inadequada da multa como medida coercitiva ....... 1 .6.8. Aumento do valor da multa, dever do credor de mitigar o próprio prejuízo ("duty to mitigate tbe loss") e o princípio da boa-fé processual: possibilidade de…

interesses jurídicos públicos do Estado, que se subdividem em: a) bens ou interesses políticos do Estado (unidade, inte­ gridade, independência e honra do Estado; fidelidade e obe­ diência ao Estado, e tc.); &) bens ou interesses referente? à atividade administrativa do Estado; c) bens ou interesses jurisdicionais do Estado ou relativos à administração da jus­ tiça; 2.° — bens ou interesses públicos do indivíduo (liberda­ des políticas, direitos eleitorais); 3.° — bens ou interesses ju­…