Resenha Critica De Improbidade Administrativa

adiante. As responsabilidades não são apenas individuais, há também responsabilidade de pessoas jurídicas, de entes coletivos. A abordagem dessa questão, embora muitos pensem o contrário, não é recente. A noção de sujeito de direito ou pessoas administrativas, criadas pelos romanos, ganha vigor com os glosadores e canonistas. A universitas compreende um conjunto de direitos individualizados sob a égide de uma instituição. Já na Idade Média, a universitas podia contrair obrigações,…

de serviços gerais (manutenção, limpeza, segurança, preparação da merenda etc), auxiliar de administração (serviços de apoio administrativo), secretário escolar, dentre outros, lotados e em exercício nas escolas ou órgão/unidade administrativa da educação bá sica pública. Cumprida a exigência mínima relacionada à garantia de 60% para remuneração do magistério, os recursos restantes (de até 40% do total) devem ser utilizados para despesas diversas consideradas como…

Suas Causas............................................................................86 10.4.2.3. Definição dos Objetivos Pretendidos..................................................................................................87 10.4.2.4. Crítica das Propostas...........................................................................................................................87 10.4.2.5. Controle de…

Suas Causas............................................................................86 10.4.2.3. Definição dos Objetivos Pretendidos..................................................................................................87 10.4.2.4. Crítica das Propostas...........................................................................................................................87 10.4.2.5. Controle de…

e análise teórica, buscando partir das decisões do Supremo Tribunal Federal para traçar o quadro histórico da questão em termos jurisprudenciais, para compreender a assistência social no contexto atual através da análise dos casos concretos e crítica das decisões. Justifica-se por ser um tema polêmico, tanto em termos regulatórios quanto em de análise das políticas públicas pertinentes ao setor. A Assistência Social e as relações do Estado com as entidades do setor tem sido objeto…

de Souza Segunda Secretária Maria das Graças Araújo Primeira Tesoureira Cecília Tereza Nascimento Rodrigues Segunda Tesoureira Patrícia Aranda Garcia de Souza Editores da Revista Déborah Pimentel e Ricardo Azevedo Barreto Consultoria Administrativa e Diretoria Científica Carlos Pinto Corrêa Cibele Prado Barbieri Maria Mazzarello Cotta Ribeiro Anchyses Jobim Lopes Revista Eletrônica e home-page Cibele Prado Barbieri Representante junto à Articulação das Entidades…

Sklar e Syomara Duarte Pinto Cooperação Técnica Sabrina Duarte Cardoso Foto do autor José Humberto Duarte  Geraldo Duarte é graduado em Ciências Jurídicas e Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará e em Ciências Administrativas pela SUAM/ Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pós-graduado em gestão pública pela Universidade Estadual do Ceará, é procurador aposentado do Município de Fortaleza. Atualmente exerce as profissões de administrador e advogado.…

Política na História: do surgimento do termo as mudanças de paradigmas. Os estudos historiográficos vêm proporcionando uma espécie de renovação do conhecimento histórico ao longo dos muitos séculos de sua existência, através dos estudos empíricos e das críticas ao que fora produzido sobre a história, por historiadores e nãohistoriadores, no passado e no presente. A “preocupação historiográfica” não é algo novo, tem a sua origem na historiografia Greco-romana e se estende até o século…

de experiência, não exige, como nas demais, qualquer especificação para ser configurado, ou seja, pode existir sempre no inicio de qualquer relação de emprego, podendo continuar ou não o vinculo após seu término. Obviamente, essa questão é tema de criticas, pois existem autores que entendem que este contrato é contrário a teleologia do ramo justrabalhista., conforme bem alude (CABRAL JUNIOR, 2003, p. 45) apud (CAMINO, 1999, p. 178): O dito ‘contrato de experiência’ agrega ao elenco do…

atualmente, desafios relacionados tanto à reestruturação produtiva quanto à veloz multiplicação de modelos de intervenção no tecido social. Emergem, nessas circunstâncias, discursos que, enunciadores da eficácia e da eficiência, opõem-se à análise crítica do presente, exigindo esforços dirigidos à decodificação dos seus sentidos para as sociedades periféricas. Por outro lado, é necessário reconhecer que a área do planejamento territorial exige a reflexão dos novos sistemas…