Resenha Critica De Improbidade Administrativa

.................................................................................................. 06 2. Evolução Histórica ..................................................................................... 15 3. O ideal da reforma administrativa .............................................................. 18 4. O princípio da Eficiência e suas implicações teóricas ............................... 30 2 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E O CONTEXTO NORMATIVO ..................... 34

controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não.” CAMPO DE APLICAÇÃO O das entidades econômico-administrativas, sejam de fins lucrativos ou não. OBJETO DE ESTUDO DA CONTABILIDADE O patrimônio das entidades. PATRIMÔNIO Conjunto de bens, direitos e obrigações vinculados à entidade econômico administrativa. FINALIDADES DA CONTABILIDADE Assegurar o controle do patrimônio administrado e fornecer informações sobre a composição e as…

verdade ou falsidade. É uma falta de fundamentação. Isto é, as pessoas não sabem o porquê dessas noções. Elas aceitam, repetem e defendem determinada idéia, mas não sabem explicá-la. Trata-se, portanto, de um conhecimento adquirido sem uma base crítica, precisa e coerente. Mas o senso comum ou conhecimento vulgar, embora de nível superficial, não deve ser menosprezado. Ele constitui a base do saber e já existia muito antes do ser humano imaginar a possibilidade de outra forma de…

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – STM/2010 ANALISTA JUDICIÁRIO - ADMINISTRATIVA PROF. EDSON MARQUES Olá, pessoal, Nesta aula vamos abordar tema de grande relevância! Vem sendo cobrado praticamente em todas as provas do CESPE, trata-se de Licitações e contratos, de modo que sempre recomendo uma boa leitura da Lei nº 8.666/93, que poderá ser extraída, de forma bem atualizada, do sítio www.presidencia.gov.br/legislação. Então, veremos: AULA 03 - 5 Contratos administrativos: conceito …

possuíam dispositivos de zoneamentos e outros instrumentos de planejamento urbano muito antes da década de 1950, como é o caso de Curitiba. Mas é somente a partir de 1950 que o conceito planejamento urbano ganha importância na prática político-administrativa do Estado brasileiro. Moreira (1989) informa que foi durante o governo militar que foi criado o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), com a finalidade de difundir a prática do planejamento urbano no país.…

obra ainda tem como objetivo específico identificar os resíduos provenientes dos estabelecimentos de saúde, bem como os danos que decorrem deles, verificar a repercussão da responsabilidade ambiental nas três esferas do direito: civil, penal e administrativa, e, por fim, identificar os sujeitos responsáveis na responsabilidade ambiental. Para isto, tal trabalho foi dividido em quatro capítulos, a saber: fundamentação teórica, revisão da literatura, metodologia e análise e discussão. O…

exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Grifo nosso) Porém, no direito brasileiro atual, o inquérito policial é um instrumento dispensável e de natureza administrativa, portanto as provas produzidas nele terão de ser devidamente repetidas no decorrer da ação penal, salvo as provas cautelares, não-repetíveis e as provas antecipadas, pois o legislador viu a necessidade de tais exceções para o…

um único instituto jurídico que não traga presente um item tido por característico, essa classificação deverá ser repensada. A doutrina publicista brasileira, não raramente, comete esse equívoco, como, por exemplo, quando se refere à Servidão Administrativa, classificando-a como indenizável, embora admita servidão não indenizável, vale dizer, se existe exceção esse é um sinal inequívoco de que a questão da indenização não faz parte da natureza, mesmo porque natureza é intrínseca e…

Ministério Público que oficiar perante o juízo eleitoral terá legitimidade para recorrer e o prazo será igual àquele deferido ao delegado de partido5. A interposição de recurso transforma a natureza do procedimento de alistamento eleitoral, de administrativa para judicial, porquanto surge conflito de interesses que deve ser resolvido pelo Estado-juiz. Dessa forma, é necessário que o interessado preencha os pressupostos processuais pertinentes, inclusive aqueles referentes à capacidade…

Unidade 2 –Crimes contra a Honra Roteiro de Aula 061 9. Crimes contra a Honra Considerações históricas Objeto Jurídico Conceito Honra Espécies de Honra Crítica às espécies de honra Consentimento do Ofendido Natureza Jurídica Crimes contra a honra e legislação penal especial 9.1 Calúnia (art. 138, CP) 9.2 Difamação (art. 139, § 1º, CP) 9.3 Injúria (art. 140, CP) 9.4 Diferenciação 9.5 Causas de aumento de pena 9.6 Causas especiais de exclusão de antijuridicidade 9.7…