RESENHA CRITICA DA LEI 8080

RESENHA CRITICA Lei n. 8.080, 19 de setembro de 1990 Sancionada pelo Presidente da República, Sr. Fernando Collor, e decretada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 1990.Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,mudando assim de um modelo de exclusão para um formato de inclusão social,passando assim a organizar o funcionamento dos serviços . Vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde realizado por pessoas ou empresas,Todos os Seres Humanos tem direito a prestação dos serviços de saúde básica e de especialidades, sendo esse fornecido pelo Estado,no entanto é muito grande os desafios a ser enfrentado devido ao nosso país ser de dimensões continentais e varias realidades diferentes de regiões à regiões . O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos enfocando mais nas ações de promoção, proteção e recuperação e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços. Entretanto, o dever do Estado não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.A saúde tem como fatores determinantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS CAMPUS XIX – CAMAÇARI CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS RESENHA CRÍTICA LEI DA TRANSPARÊNCIA FISCAL LUANA SILVA DE JESUS MAISE DOS SANTOS CAMPOS MÉRCIA GUEDES REBOUÇAS CAMAÇARI-BA OUTUBRO/2013 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS CAMPUS XIX – CAMAÇARI CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS RESENHA CRÍTICA LEI DA TRANSPARÊNCIA FISCAL Resenha…

Resenha Crítica Lei Maria da Penha¹ Raphael Alves de Carvalho² A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos…

BENIZ MEDEIROS RESENHA CRÍTICA Salvador 2012 POLÍCIA MILITAR DA BAHIA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR Cel. PM ANTÔNIO MEDEIROS DE AZEVEDO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL DISCENTE: WILLIAN WENDER BENIZ MEDEIROS, nº89, 3ºCFOPM“e” Resenha da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011 As mudanças, freqüentemente, causam certo desconforto aos indivíduos que a presenciam. Não seria diferente no que diz respeito às mudanças no ordenamento jurídico vigente…

ELIAS DO NASCIMENTO SILVA RESENHA CRITICA LEI 9394/96 Em um entendimento mais amplo subtende-se que esse estatuto ora denominado como a lei 9394/96 tomou com base a sintonia entre as relações sociais estabelecidas que visassem abolir a estrutura da escola daquela época para um ensino mais democrático, dinâmico e que atendesse a demanda. A definição legal, portanto pretende a superação do caráter assistencialista, até então dominante, e passa a vigorar pelo menos a principio o que e…

As Leis tratam de relações necessárias. Antes do estabelecimento da sociedade, existiam apenas as Leis Naturais (paz, busca por alimentos, atração e desejo de viver em sociedade). O sentimento marcante dessa fase era o medo, como todos os homens eram iguais, eles temiam um ao outro. Contraditoriamente, isso se fez com que os homens se unissem, formando a sociedade civil. Então, o homem deixa de ser igual, trazendo a guerra, e, para evitá-la, constituíram-se as leis civis: Direito das…

HPV atinge 50% da população mundial Doença começa a ampliar números entre o público masculino. Vacina já existe, mas não está disponível na rede pública. Quando pensamos nas Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST´s), a primeira que nos vêm à cabeça é a AIDS. Contudo, algumas outras acabam passando despercebidas, como é o caso do HPV (Vírus Papiloma Humano), que, segundo dados do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, das doenças do Papiloma-vírus Humano (INCT-HPV), é a doença…

solucionar o presente litígio. Diante dos fatos apresentados, não resta outra alternativa aos autores, senão mover a presente ação, reinvindicando a área do imóvel de sua propriedade, ocupada pelo requerente indevidamente. II - DO DIREITO Conforme já dito alhures, os requerentes são os legítimos proprietários do imóvel acima descrito e em nenhum momento autorizaram que o requerido ocupasse a área de 3.000 m², realizando obras…

FURMAN, Brad. O Poder e a Lei (The Lincoln Lawyer). EUA: Imagem Filmes, 2011. O Poder e a Lei. Filme (DVD) duração: 1 hora e 58 minutos. Produções cinematográficas que abordam a dramaticidade e o suspense vivenciado em um tribunal do júri costumam fazer sucesso entre o público cinematográfico, despertando curiosidadedos telespectadores quando existem crimes intrigantes e temas polêmicos. O filme “O Poder e a Lei”produzido no ano de 2011, pelo diretor cinematográfico Brad Furman, é…

BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. (Resenhado por Larise Almeida Silva A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 que trata sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental é regulamentada pelo decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002 e contém 21 artigos divididos em quatro capítulos e…