Resenha Carta Magna

RESENHA DA OBRA “REPRESSÃO PENAL DA GREVE: UMA EXPERIÊNCIA ANTI-DEMOCRÁTICA” DE CHRISTIANO FRAGOSO 1. Da Obra A obra “Repressão Penal da Greve" discorre sobre as repercussões jurídicas, em especial no âmbito penal, do exercício da greve e de outras condutas vinculadas a manifestações de conflitos coletivos do trabalho. A abordagem do tema foca as intrincadas relações entre greve e poder punitivo. Aborda-se, de início, a história dos conflitos coletivos do trabalho, expondo a…

do distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, são asseguradas regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservam o equilíbrio financeiro a atuarial e o disposto neste artigo. ETAPA – 3 RESENHA SOBRE OS TEXTOS: CONCEPÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL E DESAFIO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL A Constituição Federal (CF) brasileira de 1988 foi um marco histórico ao ampliar legalmente a proteção social.…

proteção e à reivindicação de novas normas jurídicas incorporando novos direitos ao idoso, bem como à sua família e à sociedade, tornando um membro ativo e participativo socialmente”. Com a sedimentação de diversos trabalhos acadêmicos, estudos e resenhas, é natural que sejam questionadas as diversas vertentes em prol dos idosos. Entretanto, há resistência por parte na sociedade em absorver os direitos da terceira idade. É comum visualizar os direitos do idoso sob a ótica cívica e de…

revolução dos bichos transcende os marcos históricos da ditadura stalinista que a inspirou e resplandece hoje, passados mais de sessenta anos de seu surgimento, como uma das mais extraordinárias fábulas sobre o poder que a literatura já produziu. RESENHA A "Revolução dos Bichos" (ou o "O Triunfo dos Porcos") é o segundo livro mais famoso de George Orwell, perdendo somente para sua obra prima: 1984. A obra relata a história de um grupo de animais que realizam uma revolução na fazenda…

sentidos no Direito Contratual (arts. 421 e 422) -, verifica-se a constitucionalização, em nível ordinário, das concepções de posse e propriedade concebidas na Magna Carta. Em outras palavras, não há grande novidade na idéia de redução de prazo, quando se demonstre que o possuidor imprimiu destinação socioeconômica ao imóvel, uma vez que a Carta da República, valorizando o solidarismo social, a dignidade da pessoa humana e o trabalho, já determinava a necessidade de a legislação inferior…

Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Todo operador do Direito, ao menos por um momento, já se viu indagar acerca dos aspectos que envolvem o tema ora em tela: responsabilidade civil ou extracontratual do Estado. Conquanto existam normas…

assedio moral como dano. O modo de atuação deste instituto esta diretamente ligada e depende de planos hierárquicos, quase que sempre do superior para com o inferior. O conceito de dano pode der definido com extração do próprio artigo da Carta Magna, vejamos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

biodiversidade da Mata Atlântica sofreu brutal redução. E quanto, aos demais efeitos maléficos e indesejáveis, é impossível enumerá-los. Desertificação, erosão, incêndios, infertilidade, assoreamento de corpos de água, mudanças climáticas constituem uma resenha apenas reduzida e pobre de alguns danos ambientais (MILARÉ, 2009, p. 252). Diante desse panorama, vale lembrar que as florestas, como já mencionado, exercem diversas funções autorreguladoras da temperatura no planeta terra.…

pais ser isentos de quaisquer responsabilidades, bem como indagar se as disposições contidas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor atendem aos princípios constitucionais da solidariedade e da justiça, dispostos no art. 3º, inciso I, da Carta Maior. Não podem os educandários responder sozinhos pelos atos danosos cometidos pelos alunos em decorrência da má-formação moral e educacional que os infantes ou adolescentes receberam de seus pais, ou, ainda que tenham recebido…

nexo causal. Persiste a divergência doutrinária ou jurisprudencial a respeito da natureza da responsabilidade civil do Estado por atos omissivos, inclinando-se a corrente majoritária no sentido de considerá-la de natureza subjetiva e não objetiva. Resenha dessa polêmica e das várias correntes a respeito estão referidas por Luciano Ferraz em "Responsabilidade do Estado por omissão legislativa", apud "Responsabilidade Civil do Estado", obra coletiva, org. Juarez Freitas, Malheiros, 2006,…