Direito ambiental internacional e florestas: um estudo sobre a (in) efetividade do protocolo de kyoto em face do problema do desmatamento no brasil.

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL E FLORESTAS: um estudo sobre a (in) efetividade do Protocolo de Kyoto em face do problema do desmatamento no Brasil. [?]

Keila da Silva Ferreira Castro ² Liliane Rubim Aguiar Coqueiro

Sumário: Introdução; 2 Perfil histórico do Protocolo de Kyoto; 3 Eficácia do Protocolo de Kyoto na proteção das florestas brasileiras; 4 Avanços e desafios do Protocolo de Kyoto no âmbito Brasileiro; Considerações finais; Referências.

RESUMO

O presente trabalho discutirá uma das formas jurídicas de proteção do meio ambiente, a saber: o Protocolo de Kyoto. Tratado este, que serve de instrumento com o intuito de reduzir as emissões de gases que propiciam o efeito estufa. Para tanto, recortar-se-á acerca do problema do desmatamento das florestas constatado em âmbito brasileiro. Buscando ainda, traçar as possíveis melhorias e desafios, trazidos com esta convenção, no tocante a proteção jurídica das florestas.

PALAVRAS-CHAVE
Protocolo de Kyoto. Florestas brasileiras. Avanços. Desafios.

"se antes recorríamos à natureza para dar uma base estável ao direito - e, no fundo essa é a razão do Direito Natural - assistimos, hoje a uma trágica inversão, sendo o homem obrigado a recorrer ao direito para salvar a natureza que morre". Miguel Reale

INTRODUÇÃO A importância da tutela jurídica do meio ambiente vem se consolidando ao longo do tempo devido à percepção dos problemas ambientais. Foi, sobretudo, após a segunda guerra mundial que os olhares se direcionaram para a proteção do meio ambiente, quando ao lado dos direitos sociais, emergiram os direitos voltados para a tutela e reconhecimento da dignidade da pessoa humana (PORTANA, 2004), havendo um “desprendimento da figura do homem como indivíduo e caracterizando os direitos como sendo de titularidade difusa” (SARLET, 2010, p. 203). A partir daí, constituiu-se, ainda que