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O filme Doze homens e uma sentença se passa e um tribunal onde doze jurados iram escolher qual o veredito sobre o crime de homicidio cometido por um jovem, logo no inicio temos a fala do juiz que e bem sucinto e direto em suas palavras dizendo que qualquer que seja o veredito ele precisa ser contudente, sem espaços para duvidas pois qualquer que seja a escolhas do jurados ela seria vital a uma condenação ou absovição de uma cusado injustament ou não. Ao ser Confinarem na sala do juri se…

Recurso em sentido estrito 24/jun/2013 Réu interpõe recurso em sentindo estrito, visando a reforma da decisão do Juízo "a quo". Clique nos trechos em amarelo para personalizar este modelo. Selecionar texto Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara do Júri da Comarca de especificar, (espaço de 10 linhas) Autos do processo nº (espaço de 10 linhas) Nome completo do recorrente, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública,…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA ....., ESTADO DE...... Processo número: Felício, já qualificado a folhas ......, por seu advogado (conforme procuração anexa), nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, inconformado com a decisão de pronúncia, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO ___ PAULO, (nacionalidade), (estado civil), portador do documento de identidade RG n___, e do CPF n____, residente e domiciliado na rua ____, estado de ___, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), não se conformando com o conteúdo do v. acórdão já transitado em julgado (certidão anexa), vem, respeitosamente a presença de vossa excelência, propor revisão criminal, nos termos do art. 621,

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SULSegunda Câmara CriminalRecurso em Sentido Estrito - N. 2012.004781-6/0000-00 - Campo Grande.Relator - Exmo. Sr. Des. Manoel Mendes Carli.Recorrente - Flávio de Assis Alves.Advogado - Otavio Ferreira Neves Neto.Recorrido - Ministério Público Estadual.Prom. Just - Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos.Intdo - João Marcos Alves Sanabria.Intdo - Ricardo dos Reis Scuira.E M E N T A – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA POR INFRAÇÃO AO ART.121, § 2º, II DO

1.2. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (artigos 581 a 592 do CPP) 1.2.1. Conceito O Recurso em Sentido Estrito para Espínola Filho “se constitui (por ato da parte interessada ou em virtude de determinação legal) de novo exame da espécie selecionada em decisão de juiz de primeira instância, admitida somente nos casos taxativamente enumerados no código, e visando à manifestação do Tribunal Superior, se o prolator daquela decisão não a reconsiderar, no curso do mesmo recurso”1. Para José…

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JURÍ DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. (Espaço 5 linhas) Processo nº. _______________ Joaquim, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que está subscreve, inconformado com a decisão de pronuncia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO LUIS-MA Proc. N° XXXXXXXXX MARISA DE TAL, já devidamente qualificada no processo em epígrafe, por seu advogado signatário, não se conformado, data venia, com a r. decisão que a pronunciou, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, IV, do CPP. Requer, ainda, que Vossa Excelência se retrate da…

SUMÁRIO: TOC \o "1-3" \h \z \u 1. INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc402391529 \h 52. Teoria Geral dos Recursos PAGEREF _Toc402391530 \h 62.1. Princípios recursais PAGEREF _Toc402391531 \h 82.1.1. Taxatividade PAGEREF _Toc402391532 \h 82.1.2. Unirrecorribilidade PAGEREF _Toc402391533 \h 82.1.3. Fungibilidade PAGEREF _Toc402391534 \h 92.1.4. Conversão PAGEREF _Toc402391535 \h 92.1.5. Variabilidade e Preclusão Consumativa PAGEREF _Toc402391536 \h 92.1.6. Complementariedade PAGEREF _Toc402391537 \h 92.1.7.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE ... ESTADO DE ... Processo no. ... Helena, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com base no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal de 5