Rescisão Do Contrato De Compra E Venda De Imóvel

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR INTRUMENTO PARTICULAR No direito brasileiro a propriedade de bem imóvel só se transmite pelo registro do título no Registro de Imóveis da respectiva circunscrição imobiliária. Em linguagem leiga é o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca em que se situa o imóvel. O contrato de compra e venda de imóvel, por seu turno, só pode ser celebrado por escritura pública

ENTREGA DE IMÓVEL Indenização por atraso de entrega de imóvel. Informamos aos consumidores que adquiriram imóvel na planta ou na fase de construção da obra, que a demora na entrega deste bem gera indenização por danos materiais e moral, além da restituição em dobro dos valores pagos a título da taxa de corretagem, com fundamento no artigo 42, § único do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de ação de indenização em face da construtora que não cumpriu o prazo de entrega estipulado em…

000000000, inscrito no CPF/MF sob o nº 000000000000000, ela, brasileira, profissão, portadora do RG nº 000000000000, inscrita no CPF/MF sob o nº 00000000000000, residentes e domiciliados na Rua X, nº Y, Bairro Z, cidade/estado, na AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS nº 00000000000, em trâmite perante na XXX Vara Cível da Comarca de cidade/estado, promovida contra adão e Eva, em estado civil entre si, ela, brasileira,…

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ______, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº ____, cédula de identidade nº ____ expedida por ____, e sua mulher ________, estado civil, profissão, portadora do CPF nº _____, cédula de identidade de nº ___ expedida por ___, residentes e domiciliados à rua ____, bairro _____, na cidade de _____, CEP _____, a seguir denominados simplesmente VENDEDORES, e de outro lado ______, nacionalidade, estado civil,…

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL NOME DO VENDEDOR, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº ????, cédula de identidade nº ???? expedida por ????, e sua mulher ????????, estado civil, profissão, portadora do CPF nº ?????, cédula de identidade de nº ??? expedida por ???, residentes e domiciliados à rua ????, bairro ?????, na cidade de ?????, CEP ?????, , a seguir denominados simplesmente VENDEDORES, e de outro lado NOME DO COMPRADOR, nacionalidade, estado civil, profissão

subscrevem, com escritório profissional sediado no endereço informado a margem desta peça, onde recebem as devidas intimações de estilo, vem à douta presença de Vossa Excelência, com a vênia e o acatamento devidos, para propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de INCORPORAÇÃO VERANO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 11.193.275/0001-05, estabelecida à Rua 136-A, n. 104,…

CONTRATO DE COMPROMISSO DE PERMUTA DE IMÓVEIS E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente Instrumento Particular de Compromisso de Permuta de Imóveis e outras Avenças, que entre si fazem: de um lado, como PRIMEIRA PERMUTANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, portadora da cédula de identidade RG no xxxxxxxxxxxx SSP/MT e do CPF/MF no xxxxxxxxxxxxxxx; residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado simplesmente PRIMEIRA PERMUTANTE; e de outro lado, como SEGUNDA…

vem através de seu advogado, Fulano de Tal (doc1), que a esta subscreve, com escritório profissional localizado na Rua Marquês de Abrantes, nº 1006, Zona Sete, em Maringá, Paraná, com o devido acato e respeito propor: AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS, pelo rito ordinário, em face de: GIDEÃO MASCARENHAS, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de RG 5656.434.545-7, e inscrito no CPF sob o nº…

Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel FULANO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº THC, portador da cédula de identidade nº ABC expedida pelo IFP-RJ; BELTRANO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº XYZ, portador da cédula de identidade de nº CBB expedida pelo DETRAN-RJ; e CICLANA, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF/MF sob o nº CRF, portadora da cédula de identidade nº DEF, expedida pelo DETRAN-RJ,…

VI, nº 340, Bairro dos Coqueiros, nesta cidade – CEP 95014-752, por sua procuradora, conforme anexo instrumento de mandato (doc. 01), vem respeitosamenteperante Vossa Excelência a teor do Artigo 282 e seguintes do CPC, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra SANTA MATILDE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 10.214.039/0001-50, com sede à Rua Teófilo Otoni Filho, nº 479,…