Requisitos Validade Eficiência Negocio Jurídico

Municipal, Sob orientação do Professor Greiner Costa. Jundiaí(SP) 2007 FICHA CATALOGRÁFICA 1.1 LUIZ RAMOS DA SILVA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de em Administração Pública Municipal pela seguinte banca examinadora da pós-graduação do Centro Universitário Padre Anchieta. ---------------------------------------------------------- Orientador …

proporcionar um melhor entendimento do essencial no assunto ora estudado, ou seja, o ato discricionário. No capítulo 2, serão analisados os poderes-deveres da Administração Pública com o fito de delimitar, principalmente, os pressupostos de validade, estes indispensáveis para uma assimilação posterior dos limites conferidos ao ato discricionário. Tais poderes são: o poder discricionário, o poder vinculado, o poder regulamentar, o poder disciplinar e o poder hierárquico.…

contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. Celso Antônio Bandeira de Mello Licitação é um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre interessados e com elas travar determinadas relações de conteúdo…

2014 para a FERNANDO SEIXAS PEREIRA CERTIFICAÇÃO DIGITAL: aplicação tecnológica autenticidade de documentos arquivísticos digitais. para a Monografia apresentada no Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Arquivologia. Orientadora: Professora Doutora Ana Paula de Oliveira Villalobos. Salvador 2014 P436 Pereira, Fernando Seixas Certificação Digital: ferramenta tecnológica para autencidade…

isso porque o conceito deve atender ao exato perfil dos instituto. Em primeiro ligar é necessário que a vontade emane de AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ou dotado de prerrogativas desta. Depois, seu CONTEÚDO há de propiciar a produção de efeitos jurídicos com fim público. Por fim, deve toda essa categoria de atos ser regida basicamente pelo DIREITO PÚBLICO. Obs.: Agente deve estar no exercício da função pública e quando pratica ato administrativo, a vontade individual se subsume na…

CATARINA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Trabalho apresentado ao Programa da disciplina de Direito Empresarial, como requisito para aprovação. Professora: Claudia da Silva Prudêncio PALHOÇA 2012 INTRODUÇÃO A evolução da humanidade desde a época mais remota, em que não havia meios tanto econômico como tecnológico nem jurídico, que pudesse estabelecer regras de conduta social, e muito menos econômica, dada a precariedade das organizações…

1 THIAGO NASCIMENTO GONÇALVES EIXO NORTEADOR: EMPREENDEDORISMO, PROJETO E NEGÓCIOS Trabalho apresentado ao Curso Administração - Bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Gestão de Projetos, Empreendedorismo e Plno de Negócios, Negócios Internacionais, Ética e Responsabilidade Social e Seminário. Orientador: Profº. Rinaldo Lima

natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa). Noções das Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90 (e alterações posteriores): provimento e vacância; regime disciplinar. …

para a produção ou a circulação de bens ou de serviço. 02- Quais os requisitos para ser Empresário ? Resposta: Os requisitos para ser empresário são: 1º Capacidade: Conforme o artigo 972 do Código Civil Brasileiro: “Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”. 2º Não estar impedido de exercer a atividade econômica (Art. 973): Outro requisito é o interessado em exercer a atividade empresarial não…

................................................ 2.1. Teorias da ficção..................................................................... 2.2. Teorias da realidade................................................................ 3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica.......................... 3.1. Começo da existência legal.................................................... 3.2. Sociedades irregulares ou de fato...........................................