Requisitos Validade Eficiência Negocio Jurídico

........6 1.1 Sumário executivo..................................................................................... 6 1.2 Dados da empresa.....................................................................................6 1.3 Definição do negócio..................................................................................7 1.4 Visão...........................................................................................................7 1.5 Missão.................................

constituição. Leis delegadas leis são elaboradas pelo presidente da republica que devera solicitar o congresso nacional medida provisório no prazo de 60 dias 120 dias prazo Maximo par conversão da lei. Em caso de relevância e urgência são os pré requisitos, o presidente poderá adotar medidas provisórias com força da lei, devemos submetê-las de imediato ao congresso nacional. Direito legislativo constituem em decreto legislativo na expedição de norma com força de lei de matéria pré…

Invalidades Processuais 1. Teoria do Fato Jurídico e Nulidades no Direito Material e no Direito Processual Primeiramente, antes de adentrar nas invalidades do processo propriamente ditas e explanar sobre os vícios dos atos processuais, especificamente no campo do direito processual civil, tem-se por bem iniciarmos com algumas breves considerações concernentes aos planos da existência, da validade e da eficácia dos fenômenos jurídicos. Os fenômenos jurídicos devem ser analisados a…

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO “A norma de Direito Público, pois, tende sempre a regular um interesse, direto ou indireto, do próprio Estado, em que tem vigência, seja para impor um princípio de caráter político e soberano, seja para administrar os negócios públicos, seja para defender a sociedade, que se indica o próprio alicerce do poder público”. DIREITO PÚBLICO PRIVADO E DIREITO PRIVADO – Regula a relação entre particulares de modo a assegurar a convivência simultânea das pessoas em sociedade,

DIREITO ADMINISTRATIVO CURSOS SECRETARIADO / GESTÃO FINANCEIRA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º PERÍODO AULA 2 Professor Eduardo Galante BRASÍLIA 2014 1 - ELEMENTOS DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FUNÇÕES - REGIME JURÍDICO - PRINCÍPIOS 2 ELEMENTOS DO ESTADO Inicialmente, vamos diferenciar, primeiramente, os conceitos de Estado, governo e administração pública.  Estado é um ente, um sujeito de direitos, que tem como elementos o povo, o…

comportamentos infralegais, submetidos a um regime jurídico próprio (o administrativo), a uma estrutura hierárquica e ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário. a) típica: função para o qual o poder foi criado b) atípica: função estranha àquela para o qual o poder foi criado. I) Função legislativa: elaboração das leis (função normativa) - características: produz normas gerais, não concretas e produz inovações primárias no mundo jurídico. II) Função Judiciária: aplicação…

Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios. Direito Empresarial: no Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade…

Organização administrativa brasileira.3.1 Serviços públicos: conceito e princípios. 3.2 Autarquias, agências reguladoras, agências executivas,fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista. 4 Ato administrativo. 4.1 Conceito,requisitos e atributos. 4.2 Comunicação dos atos administrativos. 4.3 Anulação, revogação e convalidação.4.4 Discricionariedade e vinculação. 5 Controle da administração pública: espécies de controle e suas características. 6 Controle…

exploração de um negócio. Também é sinônimo de companhia, organização ou sociedade. Destina-se à produção e/ou comercialização de bens e serviços com vista, à obtenção de lucro. Existe para atender as necessidades da comunidade. Independentemente do tamanho, (micro, pequena, média ou grande), possui quatro áreas: Produção, comercialização, finanças e recursos humanos. A empresa por sua vez tem um papel muito importante na vida da sociedade, pois sabemos que a empresa é o próprio…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................07 2. DA VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL...........................................................09 2.1 O contrato e seus requisitos.................................................................................09 2.2 Efeitos do negócio jurídico .................10 3. DO REGISTRO DE IMÓVEIS................................................................................11 3.1 Função e natureza jurídica .................11 3.1 Princípios........