Requisitos Validade Eficiência Negocio Jurídico

criação de delegacias de polícia especializadas e o estímulo a criação de associações de defesa do consumidor são instrumentos: Resposta a. de proteção e garantias contratuais. b. da política nacional de relações de consumo. c. validade do negócio jurídico. d. do programa nacional de práticas comerciais. e. todas estão incorretas. 0,5 pontos Pergunta 2 1. Após catástrofe causada por um fenômeno da natureza, o prefeito de uma determinada cidade atingida,…

contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.Os conceitos acima expoxto é exemplar, acrescentamos apenas que a constituição federal estabeleceu obrigatóriedade da licitação[CF/88.art37] ressalvados os casos previstos em lei, que expressamente…

e seu registro é regulado pela Lei 8.934/94 e pelo Decreto 1.800/96. ERICA O direito empresarial é visto como um direito especial, devido as suas características e objeto que em oposição ao direito civil, chamado direito comum. O tratamento jurídico da atividade econômica tem sido, tradicionalmente, alocado como um ramo do direito privado, para o qual aquilo que não é proibido é permitido. Porém, no Brasil atual, e em muitos países do mundo, superada a fase do liberalismo…

aos administrados ou a si própria. Brasil Na Administração pública brasileira, um ato administrativo é o ato jurídico que concretiza o exercício da função administrativa do Estado. Como todo ato jurídico, constitui, modifica, suspende, revoga situações jurídicas. Em geral, os autores adotam o conceito restrito de ato administrativo, restringindo o uso do conceito aos atos jurídicos individuais e concretos que realizam a função administrativa do Estado. O ato administrativo é a…

exclusividade dentro de determinados limites territoriais. O sistema de franquia empresarial vem em constante evolução, com foco cada vez mais forte no relacionamento, sempre visando soluções para que empresários e empreendedores tenham sucessos em seus negócios. O contrato de franquia deverá ser claro e mostrar a transparência da relação entre o franqueador e seus franqueados. Pontos duvidosos precisam não só ser esclarecidos como novamente redigidos, de maneira que não causem dupla…

sempre à satisfação de nossos clientes. 1.1. Tema No Brasil, no setor de prestação de serviços, destacam-se a logística e, mais particularmente, a atividade de transporte de cargas, como molas propulsoras da atividade econômica nacional e dos negócios empresariais. Nos últimos anos, com a globalização, o setor de transporte deu um grande salto. A terceirização do transporte rodoviário é uma realidade. Os “custos logísticos” incorridos pelos contratantes constituem “o faturamento ou…

..................................................... 20 10. Considerações finais .................................................................................. 23 1. Introdução Esse trabalho tem por objetivo analisar o processo jurídico, tendo em vista suas formas, regras e possíveis vícios, levando em consideração a teoria das nulidades no processo. É claro que a hegemonia do ambiente político possibilita uma melhor visão global das diversas correntes de pensamento.…

Eliete campos Professora tutora a distância: Manuel Palmeiras Professor tutor a distância: Tania Mª. Alves Capodifoglio Atividade Avaliativa: ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito para a avaliação da Disciplina Direito Empresarial para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Sorocaba /SP 2012 (Etapa 1 - Passo 1) Introdução Este texto tem como objetivo abordar, direito…

fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil; 2.5. Direitos e garantias fundamentais; 2.6. Organização do Estado. 2.7. Questões; 3. Direito Administrativo 3.1. Conceito de Direito Administrativo; 3.2. Administração pública; 3.2.1. Regime jurídico-administrativo 3.2.2. Organização da Administração Pública 3.3. Atos Administrativos; 3.4. Serviços públicos; 3.5. Servidores públicos. 3.6. Questões. 4. Direito Empresarial 4.1. Breve evolução histórica do Direito Empresarial…

taxativos, sendo impossível cogitar-se, por exemplo, da analogia para se criar novas hipóteses de ataque à coisa julgada. Entendemos que a análise da rescindibilidade da sentença sob a ótica da estrutura do raciocínio jurídico de PONTES DE MIRANDA[1][1] (planos da existência, validade e eficácia) permite que se consiga atingir os resultados pretendidos com a relativização da coisa julgada sem que, entretanto, seja necessário interpretar analogicamente o art. 485 do CPC, o que é…