Requisitos Validade Eficiência Negocio Jurídico

representativo do direito de crédito pecuniário que nele se contém e que pode ser executado por si mesmo, de forma literal e autônoma, independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, bastando que preencha os requisitos legais. Os títulos de crédito são de fundamental importância para os negócios, haja vista que promovem e facilitam a circulação de créditos e dos respectivos valores a estes inerentes, além de propiciar segurança circulação de valores.…

matéria comercial era toda relação que derivava dos atos de comércio e do exercício profissional dos mesmos. Desse modo, o direito comercial era o regime jurídico do comerciante, o regime dos atos de comércio e dos contratos mercantis. Isso significava dizer que se alguém era considerado comerciante, estaria sujeito ao direito comercial; se um ato jurídico fosse qualificado como ato de comércio, tal ato estaria sujeito ao direito comercial e não ao direito civil. A bem da verdade, é no…

autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Para o exercício dessa atividade é imprescindível que o notário e o registrador tenham liberdade em suas atividades, sempre com foco na sua importante função social, seja prevenindo conflitos ou procurando viabilizar ou constituir direitos de maneira eficaz e segura. Observa-se uma participação ativa no notário nos diversos ramos do direito visando em todos eles à segurança jurídica, celeridade, eficiência e prevenção de litígios. A…

Luis Antonio, 3172 Ramo de Negócio: Empresa Varejista / Porte: Grande / Número de funcionários: 160 mil / Nome dos Principais Executivos: Alexandre Vasconcellos, Jose Roberto Tambasco, Ramatis Rodrigues, Vitor Fagá, Enéas Pestana (interinamente). 1. HISTÓRICO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR O Grupo Pão de Açúcar foi fundado em 1948 pelo Valentim dos Santos Diniz, Sr. Santos como era chamado tinha um grande sonho quando desembarcou no Brasil, construção de um negócio próprio que se…

imperativo e norteador das decisões a serem tomadas na Administração Pública. De certo que, vários outros princípios se seguiram em virtude da aplicabilidade deste. Como, por exemplo: Princípio da moralidade, legalidade, igualdade, razoabilidade, eficiência, ampla defesa, dignidade da pessoa humana etc. Inegável que o Interesse público é o ponto de convergência de todos os outros princípios a serem aplicados no direito público. Dessa maneira, podemos concluir que o direito público é…

o antecederam. O direito de seu beneficiário atual não pode ser anulado em virtude das relações existente entre os seus antigos titulares e o devedor da obrigação. Se houver um vicio em alguma relação, o título não poderá ser prejudicado, tendo validade em beneficio de terceiros de boa-fé. Títulos de crédito propriamente ditos. Títulos de crédito impropriamente ditos. Constituição do Crédito Cambiário. 1.Saque: é o ato cambiário que tem por objetivo a criação de um título de…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ARBITRAGEM INTERNACIONAL Eficácia da sentença arbitral no ordenamento jurídico brasileiro GOIÂNIA MAIO/2014 ARBITRAGEM INTERNACIONAL Eficácia da sentença arbitral no ordenamento jurídico brasileiro Trabalho elaborado na disciplina Direito Internacional Privado, JUR 3491, turma A02, do curso de Bacharelado em Direito, para…

interesses da comunidade. “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ...” Características: * praticar atos tão somente de execução – estes atos são denominados atos administrativos; quem pratica estes atos são os órgãos e seus agentes, que são sempre públicos; * exercer atividade…

candidatos possam contestar(questionar administrativamente ou judicialmente, no caso da nomeação não obedecer rigorosamente a ordem de classificação. Eficiência – Inserido na Constituição a partir da Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.98. Exige que o exercício da atividade administrativa (atuação dos servidores, prestação dos serviços) atenda requisitos de presteza, adequabilidade, perfeição técnica, produtividade e qualidade. - PRINCÍPIOS PREVISTOS NA LEI DO PROCESSO…

LOCAL DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO VIRTUAL E A COMPETÊNCIA TERRITORIAL .............................................................................. 28 2 7. A QUESTÃO DA PRIVACIDADE, DO SIGILO E DA SEGURANÇA DA RELAÇÃO VIRTUAL GERADORA DE NEGÓCIO JURÍDICO ELETRÔNICO ...................................................................................................... 31 8. CONCLUSÃO…