Requisitos Validade Eficiência Negocio Jurídico

representativo do direito de crédito pecuniário que nele se contém e que pode ser executado por si mesmo, de forma literal e autônoma, independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, bastando que preencha os requisitos legais. Os títulos de crédito são de fundamental importância para os negócios, haja vista que promovem e facilitam a circulação de créditos e dos respectivos valores a estes inerentes, além de propiciar segurança circulação de valores. …

publicidade, eficiência, hierarquia, indisponibilidade do interesse público, isonomia, razoabilidade. 8. Atos administrativos: 9. conceito; 10. elementos; 11. perfeição; 12. validade; 13. eficácia; 14. regime jurídico; 15. requisitos extrínsecos; 16. vinculação e discricionariedade; 17. teoria dos motivos determinantes; 18. extinção dos atos administrativos; 19. invalidação dos atos administrativos; 20. revogação dos atos administrativos; 21. fundamento da competência revogatória, 22.…

tratar, fala dos principios informativos e Principios Constitucionais Os princípios informativos são 4 Princípio Jurídico Este princípio determina que todo processo deve atender estritamente às disposições legais, desenvolvendo os seus atos em conformidade à lei vigente. Evita-se que o processo se torne um jogo cheio de surpresas. É exemplo, em que pode se visualizar o princípio jurídico, a necessária apresentação do rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz ou, em caso de omissão…

9/3/2014 V ocê está aqui: Página Inicial Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? - Família - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as…

subordinados todos os demais, chamados de filiais, sucursais ou agencias. Filial: Conceituamos aquele estabelecimento que representa a direção principal, contudo, sem alçada de poder deliberativo e/ou executivo. A Filial pratica atos que tem validade no campo jurídico e obrigam a organização como um todo, porque este estabelecimento possui poder de representação ou manda toda matriz; por esta razão, a filial deve adotar a mesma firma ou denominação do estabelecimento principal. Sua…

ATOS NOTARIAIS UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Estrada da Perynas, s/nº - Cabo Frio – RJ Campus Cabo Frio Professora – Fátima Santoro Aluno – Pierre Porto dos Santos Ano – 2011 3º Período de Negócios Imobiliários Matrícula nº 20101103143 PROJETO EM INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA SUMÁRIO 01 - Capa .................................................................................................... pág. 01 02 – Sumário ............................................

! # % # 2 " % %  % 5   $ ) #  "  !            APONTAMENTOS SOBRE ASPECTOS JURÍDICOS DO E- COMMERCE Administração da Produção e Sistemas de Informação Apontamentos sobre aspectos jurídicos do e-commerce UMA BREVE NOTA INTRODUTÓRIA A fluência das relações de mercado experimentou, recentemente, um incremento que pode ser comparado ao reaquecimento do comércio na Baixa…

condução política dos negócios públicos. Na verdade, o Governo ora se identifica com os Poderes e órgãos supremos do Estado, ora se apresenta nas funções originárias desses Poderes e órgãos como manifestação da Soberania. A constante, porém, do Governo é a sua expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente. O Governo atua mediante atos de Soberania ou, pelos menos, de autonomia política na condução dos…

ISO 14001 – SGA A ISO 14001 é uma norma internacionalmente aceita que define os requisitos para estabelecer e operar um Sistema de Gestão Ambiental - SGA. Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é uma estrutura desenvolvida para que uma organização possa consistentemente controlar seus impactos significativos sobre o meio ambiente e melhorar continuamente suas operações e negócios. A norma reconhece que organizações estão preocupadas tanto com a sua lucratividade quanto com a gestão de impactos

Desenvolvimento e viabilidade comercial de um novo produto à base de hortofrutícolas. A relação com os nossos fornecedores é um dos pilares para o sucesso da nossa empresa. Assim a seleção e avaliação dos mesmos é muito importante e os requisitos e especificações previstas para o fornecimento de bens e prestações de serviços devem ter: qualidade higiene e segurança respeitar o ambiente e cumprir a responsabilidade social e fiscal. Para a presente avaliação, a seleção de…