Requisitos Para Ter Capacidade Processual

constitucional (MP e Advocacia). Composto por 27 Ministros (4/5 de Juízes de carreira e 1/5 advogados e/ou membros do Ministério Público do Trabalho). Para ser Ministro do TST precisa ser indicado pelo Presidente da República, e ainda, ter no mínimo 35 anos e no máximo 65 anos e ser brasileiro. O TST é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil. Consistindo na instância máxima da Justiça Federal…

territorial da justia do trabalho so de ordem publica e portanto inderrogveis pela vontade das partes. PONTO 05 PARTES MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO parte a pessoa que deduz em juzo pretenses de direito material, prprio ou de terceiro, ou puramente processuais e tambm aquela em face da qual essas pretenses so formuladas. Adquire-se a qualidade de parte por 04 meios Pela demanda, ou seja, quem toma a iniciativa da impetrao da tutela jurisdicional assume a posio de demandante. Pela…

podem ser classificadas em dois tipos: defesas processuais e defesas de mérito. A) Defesas Processuais: sempre que o réu apresentar uma defesa processual, estará afirmando que o autor não preenche os requisitos legais para que a demanda seja julgada. As defesas podem ser: A.1) peremptórias: se o Juiz acolher a tese de defesa, o processo deverá ser extinto, ou seja, não há condições de desenvolvimento válido do processo em razão do vício processual apontado (ex.: alegação de…

ingresso, peça vestibular, exordial, etc. 1° requisito – endereçamento Juiz ou tribunal a que é dirigida. Serve como critério de fixação de competência. 2° requisito – nomes, prenomes, estado civil, profissão, nacionalidade, domicílio e residência do autor e do réu. A qualificação das partes é dado de vital importância para o processo, pois serve para individualizar a relação jurídica processual, possibilitando a comunicação dos atos processuais, e até mesmo a aferição da…

* Direito Processual Civil I Conceitos Iniciais - Processo ( complexo de atos coordenados ) - Procedimentos ( aquele que determina quantos atos e quais o procedimentos ocorre no processo ) - Procedimento Ordinário: maior quantidade de atos processuais. Causas dos valores superiores a 60 salários mínimos. Único que entra o direito da personalidade. - Procedimento Sumario: mais rápido, menos atos processuais, condensação de atos, Fica entre valores de 40 a 60 salários mínimos. - Procedimento

definindo: Capacidade de agir, capacidade processual e legitimidade. Resposta: Capacidade processual: é a aptidão para figurar como parte, sem precisar ser representado nem assistido. Não se trata de advogado, mas de representante legal. As pessoas naturais tem capacidade de fato, que podem exercer, por si sós, os atos da vida civil, tem capacidade processual, pois podem figurar no processo, sem serem representadas ou assistidas. O incapaz não tem capacidade processual, mas passara a…

autor, desde que preenchidos os requisitos legais, obter antecipadamente os efeitos do provimento jurisdicional que somente seriam alcançados com o trânsito em julgado da sentença definitiva de mérito. * Finalidade: Tem por finalidade a proteção do direito material pleiteado, para que se implemente a efetividade da prestação jurisdicional ,uma vez que,a se guardar o regular tramite processual o objeto da demanda restará prejudicado. Este instrumento processual consiste na…

1- Quais os requisitos para que se possa exercer validamente o direito de ação? Interesse de agir, Possibilidade jurídica do pedido e legitimidade das partes 2- Qual a diferença entre legitimidade e capacidade? Capacidade tem haver com a aptidão da pessoa de praticar atos e a legitimidade tem haver com a aptidão da pessoa de participar de uma relação jurídica. 3- Defina Litispendência Litispendência ocorre quando duas ações tem os mesmos elementos, partes, causa de pedir e pedido.

respectivamente, (A) cinco, dez e cinco dias. (B) cinco, quinze e dez dias. (C) dez, quinze e dez dias. (D) dez, quinze e cinco dias. (E) quinze, quinze e cinco dias. 2- (FCC – TJ-PE – 2007 – ANALISTA JUDICIÁRIO). O autor do processo Y perdeu a capacidade processual. O processo W tem como pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente; e o processo Z ficou parado durante mais de 1 ano por negligência das partes. Em regra, suspender-se-á o (s) processo…

CLASSIFICAÇÃO DAS TUTELAS JURISDICIONAIS. “Sabe-se que não existe apenas um tipo de processo. A tutela jurisdicional se apresenta de várias formas, com conteúdo diverso, tudo em função da natureza do direito a ser protegido. A modalidade de tutela processual depende única e exclusivamente do tipo de proteção de que o direito material necessita”. (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumárias e de urgência. 3ª edição. São Paulo: Malheiros,…