Requisitos Para Ter Capacidade Processual

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL AULA 01/08/2012 1. CONCEITOS BÁSICOS: NECESSIDADE: a necessidade representa a carência de alguma coisa, a falta de algo. Carmelucci diz que a necessidade seria a ruptura de um equilíbrio. As necessidades variam a depender da pessoa. Há pessoas que tem mais necessidade que outras, mas todas as pessoas têm necessidades. BEM: é um ente capaz de satisfazer as nossas necessidades. Esse bem pode ser um bem material ou um bem imaterial. As vezes se tem

PRELIMINARES E PREJUDICIAIS DE MÉRITO Trinômio processual: condições da ação, mérito e pressupostos processuais. Trinômio processual: a. preliminares (condições da ação e pressupostos e processuais b. Prejudiciais c. mérito Ponto (ou questão) processual: qq afirmação feita por qq das partes. Ponto (ou questão) controvertido: qq afirmação impugnada pela outra parte. O juiz destaca os que exigirão provas. Observe que a questão de mérito é a questão fundamental do processo. E essa

chegar à sentença/ Passos/ O procedimento está dentro do processo). Conceito: Forma material com o que o processo se realiza; conjunto de atos processuais; exteriorização do processo; rito; caminho. É o meio pelo o qual o processo se instaura, desenvolve e termina. Tem uma noção formal, coordenando os atos que sucedem o processo. Relação Jurídica processual (É sinônimo de processo) A teoria adotada no Brasil pelos grandes doutrinadores processualistas é a teoria que tem a natureza…

reciprocas entres os sujeitos processuais durante o desenvolvimento do processo. Qual a principal característica do direito processual, é um direito instrumental porque as normas processuais servem de meio instrumento para aplicações das normas de direito penal, Obs para que o processo criminal seja considerado valido é necessário respeitar alguns requisitos: Pressupostos Processuais e Requisitos de Validade Pressupostos podem ser Subjetivos - sujeito processuais Quando o Juiz –…

presente aula, com a indicação de dispositivos legais e Súmulas do TST, se for o caso. -Devido processo legal Ou due process of law, trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte - Contraditório É parte integrante do devido processo legal; assegura às partes igualdade de tratamento no processo, necessidade de citação inicial do réu como condição de validade do processo, proibição de…

QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL 1) QUAIS SÃO OS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL CONFORME O CPC? 1. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o…

homem. 2. Requisitos (art. 282, 283, 39, I) - Externos: petição escrita, pode ser manuscrita, datilografada, impressa, e datada e assinada pelo procurador da parte. - Internos: dividem-se em processuais e substanciais. processuais: incisos I, II, V, VI, VII do art. 282 substanciais (mérito): incisos III e IV do art. 282 - Probatórios: art. 283 do CPC (documentos indispensáveis à propositura da ação) - Representativo: mandato (art. 39, I, CPC) 3. Enfoque analítico dos requisitos. - 282, I

jurisdição. Dispositivo. Subjetivo. Publico. h) Instrumentabilidade das formas: a lei diz qual o caminho que o ato deve ocorrer, porem se atingir sua finalidade de outra forma, Ex. Citacao não valida, porem o réu comparece para o ato. Economia Processual. Ato convalecido. 2 - NORMAS a) Materiais: cuida dos bens e utilidades da vida d) Instrumentais: do processo. 3 - JURISDIÇÃO Especial: eleitoral, militar e trabalhista Comum: federal (autarquias, empresas publicas) e…

pretensão de inovar, eis que diversos doutrinadores já se valem de tal expressão, por vícios transrescisórios da sentença. Procuraremos demonstrar que vícios outros, diversos dos vícios rescisórios, objeto da rescisória, devem ser sanados por vias processuais outras que não a rescisória. Não se desconhece e se respeita todo o esforço doutrinário no sentido da relativização da coisa julgada. Contudo, pelo rigor da Lei, entendemos que não se pode deixar de destacar que os fundamentos de…

contra quem se pede. Parte pode ser parte processual ou material. PARTE PROCESSUAL é aquele que figura no processo, mesmo que não seja o titular do direito afirmado. PARTE MATERIAL é o titular de direito. 2)Capacidade de ser parte x capacidade processual No direito civil existe a capacidade de direito e a capacidade de fato. Capacidade de direito é uma aptidão para ser sujeito de direitos ou de obrigações. Tem todo aquele que nascer com vida. Capacidade de fato é uma aptidão…