Requisitos Para O Direito De Greve

de Viabilidade para a Implantação de um Sistema de Gestão Ambiental Relatório PARCial Atividade Prática Supervisionada apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação do Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia III. APRESENTAÇÃO Este ensaio acadêmico tem como objetivo analisarmos o desafio acadêmico do semestre passado e avaliarmos por que…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO Fichamento de Estudo de Caso Larissa Gonçalves Santos Trabalho da disciplina Teoria Geral do Direito do Trabalho. Tutor: Prof. Viviani de Oliveira Rodrigues Vila Velha 2015 TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Leis Trabalhistas em evolução na China. Segundo o texto, o Congresso Nacional Popular da China (NPC) utilizou como objeto de estudo uma proposta de nova Lei Trabalhista da…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO DO TRABALHO Aula 03 EMENTA DA AULA 1. Alteração do contrato do trabalho 2. Transferência de empregado 3. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho GUIA DE ESTUDO  Alteração do contrato do trabalho: O art. 468 CLT deixa certo que é possível a alteração do contrato de trabalho desde que tenha o aceite do empregado e não haja prejuízo ao trabalhador. Trata se do…

PRESSUPOSTOS DO CABIMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO - (Publicada na Síntese Trabalhista nº 70 - ABR/1995, pág. 7) Ives Gandra da Silva Martins Filho Subprocurador-geral do Trabalho - Mestre em Direito Público pela Un. B Nota: Inserido conforme originais remetidos pelo autor. É freqüente falar-se na flexibilidade do Processo Coletivo do Trabalho, em decorrência do laconismo legal na sua regulamentação (apenas 20 artigos da CLT). Com isso, se procura justificar a adoção de procedimentos…

DIEGO HENRIQUE MUNHOZ (contatomunhoz@ig.com.br) CENTRO UNIVESITÁRIO “NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO” – CEUNSP FACULDADE DE DIREITO RESUMO: Estudo realizado sobre remédios constitucionais com o enfoque no mandado de injunção. Assim, este artigo conceituará esse instituto que visa sanar as normas de eficácia limitada, trazendo desde seu conceito, histórico, finalidades, requisitos, legitimidade até sua competência; ao final exemplificando com um caso concreto exibindo o mandado de…

período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que tratam das férias. A Súmula

de Sucumbência; 3.5. Cláusula de Exclusividade; 3.6. Cargo de Confiança; 4. O trabalho intelectual, a subordinação e a litigância de má-fé; 5. Enquadramento Sindical; 5.1. Direito de Greve; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. 1) Introdução O presente trabalho foi desenvolvido através de estudos realizados no Mestrado de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na Disciplina Contratos Especiais de Trabalho, sob a orientação do Professor Luiz Otávio Linhares…

mássica e legítima dos direitos e expectativas da classe trabalhadora. Hoje ele representa um processo de reivindicações por melhores salários e condições de trabalho, e mais do que isso, como força política que faz parte da natural disputa de poder em um regime democrático. Greve A greve é uma paralisação coletiva do trabalho, de direito de todos, com o objetivo de pressionar o empregador, para a obtenção de reivindicação de interesse geral. Há três maneiras de se emergir uma greve. …

Direito Sindical  Luciana Ricciardi Luis Felipe Marcela Silva Guerra Martins Maria Carolina Soares Nayara Chioma Rafael Okada Objetivo do sindicato  Os sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados. Atribuições exclusivas dos sindicatos…

O Direito Coletivo do Trabalho vem assumindo cada vez mais um papel de extrema importância no ordenamento jurídico brasileiro. Ao analisarmos a relação entre trabalhadores, empregadores e sindicatos e os direitos e deveres inerentes dessa relação nos deparamos com institutos de suma importância para o Direito Brasileiro e cuja análise se faz necessária para um entendimento panorâmico do Direito Coletivo do Trabalho na atualidade. Dentre eles podemos destacar a organização sindical brasileira, as