Requisitos Para A Concessao Dos Pedidos De Colocação Em Familia Substituta

bacharelado ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFEITIVOS: UM PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL AVANI DA SILVA OLIVEIRA BACHARELADA EM DIREITO Vitória de Santo Antão – PE 2009.1 AVANI DA SILVA OLIVEIRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFEITIVOS: UM PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL Monografia Final apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins – FACOL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

DISCIPLINA: Direito de Família – DP 8º SEMESTRE SEMANA 1 1 Como se encontra a família brasileira na legislação atual? A Constituição Federal de 1988 (Artigo 226) reconhece como família, aquela formada pelo casamento, pela união estável e ainda a formada por um dos ascendentes e seus descendentes (família monoparental) e a adoção. Existe discussão doutrinária a respeito da família formada por pessoas do mesmo sexo, a chamada família homoafetiva. 2 Qual seria o conceito de família para…

desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. 2.4. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 2.4.1. Noções Gerais: Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. § 1º Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de…

Acerca da colocação da criança ou adolescente em família substituta por meio da guarda e da tutela, é correto afirmar que: A) a adoção de uma dessas medidas, dada a prioridade de manutenção do menor com a família natural, é precedida pela destituição do poder familiar. B) a pessoa que exercerá a guarda ou a tutela do menor poderá ser indicada por seus genitores em testamento. C) o tutor assume o poder familiar em relação ao menor e, sendo assim, a destituição da tutela observa os mesmos…

01/03/13 A noção de família na guarda e adoção por pares homossexuais - Família - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família A noção de família na guarda e adoção por pares homossexuais M anoel Valente Figueiredo Neto, Lúcia Cristina dos Santos Rosa, Adriana Caroline Silveira M aia Resumo: Trata-se aqui do instituto da adoção em geral, no que concerne à sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, o que tem como…

idade; diferentemente do que preconiza o direito hodierno, à época, só era legitimado para adotar aquele que não tivesse filhos. Em 1965, passou-se a cessar, por meio da adoção, o vínculo do adotado com sua família natural.Acrescentou-se, ainda, que o parentesco estender-se-ia por toda a família do adotante, devendo, deste modo, constar no registro do adotado os nomes dos avós, além do dos pais adotivos. O advento do atual código trouxe consigo a delegação ao ECA (Estatuto da Criança…

destinados ao público juvenil. Inclusive, há interessante e recente decisão do STJ sobre o tema esclarecendo que independentemente do horário de verão, deverão estas emissoras manter-se atentas ai disposto no artigo 86 (Info 406). 1.4.1 Quais são os requisitos para uma criança ou adolescente viajar no Brasil? A regra é: criança desacompanhada de pais ou responsável, leia-se parentes até terceiro grau maiores ou outro adulto se expressamente autorizado pelos pais, não pode viajar…

DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Mariana Rodrigues Prado Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos. Presidente Prudente/SP 2006 O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos Dirce…

transformações que a Nova Lei de Adoção, qual seja, a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009, trouxe para o modelo adotivo já existente. Iniciou-se o presente considerando a família, sua importância na formação do individuo e suas características. Posteriormente, analisou-se a adoção como instituto, sua conceituação, finalidade, requisitos, seus efeitos, como se torna inexistente, nula ou extinta e explanou-se rapidamente sobre a adoção internacional. A adoção foi analisada até a…

Adoção segundo o estatuto da criança e do adolescente Monografia jurídica apresentada para conclusão do Curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Goiás, como parte dos requisitos indispensáveis à obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Ms. Helena Beatriz de Moura Belle. goiânia 2007 Banca Examinadora