Requisitos Habeas Corpus

profissional no rodapé, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos art. 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil e arts. 647 e 648, I do Código de Processo Penal, impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de (...), que encontra-se preso em razão de constrangimento ilegal ocasionado pelo indeferimento de pedido para recorrer em liberdade, em decisão expedida pelo Juízo da ª VARA ESPECIALIZADA EM…

sob o nº , domiciliado e residente nesta cidade, com escritório na Rua , vem, respeitosamente, perante uma das Cämaras desse Egrégio Tribunal, com fulcro no artigos 5°, LXVIII da CF e artigo 647 e seguintes do CPP, impetrar HABEAS CORPUS LINDOMAR DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado a Rua das Orquídeas, n 1000, Centro – São Paulo, o qual se encontra recolhido pela prática dos crimes previstos no artigo 148, caput do CP,…

ANDR CAMPOS habeas-corpus diante de priso disciplinar militar DO EXRCITO BRASILEIRO aplicada por meio de FORMULRIO de Apurao de Transgresso disciplinar Rio de Janeiro2012 ANDR CAMPOS habeas-corpus diante de priso disciplinar militar DO EXRCITO BRASILEIRO aplicada por meio de FORMULRIO de Apurao de Transgresso disciplinar Projeto de pesquisa apresentado Escola de Aperfeioamento de Oficiais como requisito parcial para a obteno do Grau de Especializao em Cincias Militares. Orientador Cap…

3245-6036, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem, perante Vossa Excelência, com esteio nos incisos LXI e LXVIII, ambos do art. 5º, todos da Constituição Federal, e, no art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal impetrar; HABEAS CORPUS COM PEDIDO URGENTÍSSIMO DE LIMINAR em favor de WELISSON DOS SANTOS RAULINO, brasileiro, solteiro, micro empresário, portador da CRI nº 3.257.071, inscrito no CPF sob o nº 063.676.381-13, natural de Brasília /DF, nascido em…

onde cresceu, estudou e onde trabalha atualmente prestando serviços de motorista.(Declaração em anexo). Trata-se de pessoa de boa índole, trabalhador, sendo o episódio em apreço fato isolado em sua vida. Destarte, não se verifica a presença dos requisitos autorizadores da custódia prévia, a saber: real ameaça à ordem pública ou os riscos para a regular instrução criminal ou o perigo de se ver frustrada a aplicação da lei penal, hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.…

escritório situado na Rua..., nº..., bairro, São Paulo/SP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal, impetrar ordem de “HABEAS CORPUS”, em favor de MARCOS ROBERTO DA SILVA SILVINO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº... e do CPF/MF nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro, São Paulo/SP, por estar sofrendo…

seus deveres e tornando possível o processo democrático em um Estado de Direito. Conceito: Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a constituição, verificando seus requisitos formais e matérias. Pressupostos para o controle de constitucionalidade: Que haja uma inconstitucionalidade (quebra da relação de compatibilidade com a Constituição) formal ou material. Assim sendo, a inobservância das normas…

Desenvolvimento Texto constitucional: “Art. 5º. LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”. O primeiro requisito é que o direito líquido e certo é aquele que pode ser provado de plano, ou seja, que não suscita dúvidas. Quando se…

Espaço Jurídico Cursos Jurisprudência selecionada – José Faustino Macêdo @jfaustinomacedo STF – 2011 – Direito Penal e Processual Penal Exame criminológico e tratamento de usuário de drogas A 1ª Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que se alegava a possibilidade da progressão de regime prisional a despeito de o tribunal de origem ter negado a referida benesse com base em exame criminológico. O laudo psicológico atestava a necessidade de tratamento do paciente — condenado…

PEÇA PROCESSUAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PROVISÓRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS – UG; O Advogado WARLEY RODRIGUES BELO, brasileiro, solteiro, inscrito nos quadros da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO MINAS GERAIS, sob o n.º 71.877, respeitosamente, vem à elevada presença de Vossa Excelência impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de LIMINAR em favor de PRPP, brasileiro, comerciante, casado,…