Requisitos De Validade Do Negócio Jurídico O Código Civil

DIREITO CIVIL II 2013/2 SUMÁRIO Aula 1. Visão Geral do Direito Civil. Noções Gerais 03 Aula 2. Dos Negócios Jurídicos 10 Aula 3. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Existência) 12 Aula 4. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Validade) 18 Aula 5. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Eficácia) 25 Aula 6. Classificação dos Negócios Jurídicos 33 Aula 7. Da Invalidade dos Negócios Jurídicos 36 Aula 8. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Erro) 47

01/05/13 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo DIREITO CIVIL Dando continuidade ao nosso estudo, você vai estudar o Direito Civil, ramo do direito privado que regula as relações das pessoas. Dower (2005: 175), ensina: “O Direito Civil é ramo do Direito Privado. É o direito dos particulares. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares e às suas relações, disciplinando as relações jurídicas das pessoas, dos bens etc. Preponderam as normas…

informática, propiciado pela expansão do acesso a rede mundial de computadores, a internet, fez nascer uma nova maneira de se contratar, a eletrônica ou virtual. O conceito de contrato eletrônico, na ótica de Rogério Cruz e Tucci, é uma modalidade de negócio à distância ou entre ausentes, efetivando-se via Internet por meio de instrumento eletrônico, no qual está consignado o consenso das partes contratantes. Para Cláudia Lima Marquez, é comércio entre fornecedores e consumidores…

primeiro o da existência, segundo o da validade e terceiro o da eficácia,ou seja, o negocio jurídico para ter validade precisa existir e para ser eficaz deve existir e ser valido. No primeiro degrau temos o plano de existência que trata da necessidade de estarem presentes os elementos nucleares e estruturais do negocio jurídico para que ele possa existir. E traz substantivos sem adjetivos como: Partes (ou agentes),vontade,objeto, e forma. Vale lembra que o Código Civil de 2002 não…

Trabalho de Direito Civil “Erro e Dolo” 1. OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO No âmbito das ações humanas, é de extrema relevância para o mundo jurídico, aquelas que se traduzem em atos jurídicos. Assim, a título de entendimento do contexto geral é valido conhecer o sentido de atos jurídicos: Ato ou Fato Jurídico é todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Eles constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos…

COMARCA DE GAROPABA/SC ARMANDO PENHA, brasileiro, viúvo, aposentado, RG n° ..., CPF n° 555.666.777, residente e domiciliado na Rua Maranhão, 57, Centro, Tubarão/SC, assistido por sua filha, CRISTINA, brasileira, estado civil...,

art. 288, CC que seja feita por escrito. É um negócio jurídico de feição contratual, em que o credor transfere seu direito a um terceiro INTRODUÇÃO A cessão de crédito e a cessão de débito são chamados de institutos normatizados dentro do ordenamento jurídico brasileiro, são bem específicos e se concentram no direito civil, tratam da transmissão das obrigações a outros, onde as regras são regulamentadas no título II do Código Civil de 2002. Conforme no desenvolvimento…

FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS - FAL Curso de Direito DISCIPLINA: Direito Civil I PERÍODO: 2o período PROFESSOR (A): Clarice Pereira EXERCÍCIO DE REVISÃO 1- Diferencie: benfeitorias, acessões e pertenças. 2- Qual a diferença entre fruto e produto da coisa? Exemplifique. 3- Qual o significado da palavra bem na linguagem jurídica? 4- Diferencie os bens corpóreos dos bens incorpóreos e dê exemplos. 5- Disserte sobre as classificações dos bens imóveis e dê exemplos. 6- Disserte…

FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS - FAL Curso de Direito DISCIPLINA: Direito Civil I PERÍODO: 2o período PROFESSOR (A): Clarice Pereira EXERCÍCIO DE REVISÃO 1- Diferencie: benfeitorias, acessões e pertenças. 2- Qual a diferença entre fruto e produto da coisa? Exemplifique. 3- Qual o significado da palavra bem na linguagem jurídica? 4- Diferencie os bens corpóreos dos bens incorpóreos e dê exemplos. 5- Disserte sobre as classificações dos bens imóveis e dê exemplos. 6- Disserte…

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Filipe Freitas ¹ RESUMO Estudo teórico, qualitativo e transdisciplinar. Considerando o negócio jurídico como uma ferramenta, regida pelo Código Civil Brasileiro de 2002. Este estudo admite o objetivo de transcrever, de acordo com determinados autores, sobre negócios jurídicos e o defeito de coação, a fim de aprofundar conhecimentos sobre tal teoria e especificar seu significado. Trata-se de uma revisão bibliográfica sistemática com o…