Requisitos Da Validade Dos Negocios Juridicos

FACULDADE DE SINOP CURSO DE DIREITO EDNALDO COLLI O ERRO E A INVALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO Sinop/MT 2013 EDNALDO COLLI O ERRO E A INVALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Departamento de Direito, da Faculdade de Sinop - FASIP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Fábio Rogerio Marçal

empresário, embora as normas estabelecem direitos e obrigações a eles, em razão da exploração da atividade empresarial pela sociedade de que fazem parte; Serão abordados os assuntos da sociedade empresarial, a sua constituição, pressupostos ,validade e cláusulas contratuais. 1.1 - A SOCIEDADE EMPRESARIAL (conceito) Sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de…

sobre um objeto de interesse jurídico. * Três são as fontes das obrigações: Contratos, declarações unilaterais da vontade e atos ilícitos. * O contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, cuja a essência do negócio jurídico é a auto-regulamentação dos interesses particulares, reconhecida pela ordem jurídica, que lhe dá força criativa. ELEMENTOS CARACTERIZADORES * 1 - ESTRUTURAL o contrato como negócio jurídico bilateral,…

São exatamente esses documentos representativos de crédito que nós chamaremos de títulos de crédito. Ao longo da história, os documentos representativos de títulos de crédito foram assumindo diversas formas e desenvolvendo-se como um instituito jurídico próprio, que passou a ser denominado de direito cambiário. Uma cambial é sinônimo de título de crédito. O crédito está presente em toda a ordem econômica: no dinheiro que depositamos na conta corrente e usamos no cartão de…

de pessoas. A mera violência não é uma figura jurídica, mas quando se contrapõe ao Direito, torna anuláveis os atos jurídicos. a palavra coação é, de certa maneira, sinônimo de violência praticada contra alguém. O ato jurídico, praticado sob coação, é anulável; tem existência jurídica, mas de natureza provisória. Coação é um dos vícios possíveis dos atos jurídicos. atos jurídicos se distinguem em atos inexistentes, nulos de pleno direito e anuláveis: Atos inexistentes são aqueles que…

Contratos Contrato é um negócio jurídico celebrado entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual são exigíveis obrigações ou prestações. Instrumento é o documento comprobatório do contrato. Negócio jurídico A validade do negócio jurídico requer: I- Agente capaz II- Objeto licito, possível, determinado ou determinável III- Forma prescrita e não defesa em lei Elementos constitutivos dos contratos Requisitos de validade: Ordem Geral: comuns a todos os atos e negócios jurídicos,…

PLANO DA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - O artigo 104 do Código Civil enumera os pressupostos legais de validade do negócio jurídico. a) agente capaz; b) objeto lícito, possível, determinado ou determinável; c) forma prescrita ou não defesa em lei. Art. 104, Código Civil. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Obs.: A doutrina afirma que o rol do artigo 104 do

REFLEXÕES ACERCA DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Thays Cristina Carvalho Canezin1 Marcos Jorge Catalan2 Sumário: 1. Introdução. 2. Breve relato histórico. 3. Conceito. 4. Um passeio pelos planos do negócio jurídico. 5. Algumas minúcias e dos efeitos entre as partes. 6. E os terceiros, como ficam ? 7. Conclusões. 1. Introdução O presente opúsculo objetiva analisar o compromisso de compra e venda, modalidade de contrato preliminar hodiernamente tratada de modo geral entre artigos 462 a

DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO V – DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO TEORIA DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Ao invés de usar teoria das nulidades, prefiro dizer teoria da invalidade por uma razão terminológica. Você pode entender que a invalidade é o gênero do qual decorrem as duas espécies de invalidade: a nulidade absoluta e a nulidade relativa, também conhecida como anulabilidade. Por isso prefiro falar em teoria da invalidade do negócio jurídico…

CONCEITO: o contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Segundo CAIO MÁRIO: “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos” EVOLUÇÃO HISTÓRICA: o direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero, do qual o contrato e o pacto eram espécies.