Requisitos Da Legítima Defesa

Excludentes de Antijuridicidade ....................................................................... 28 8.1.1 - Estado de necessidade ............................................................................................. 28 8.1.2 - Legítima defesa ........................................................................................................ 29 8.1.3 - Estrito cumprimento do dever legal ........................................................................ 31…

supralegal de exclusão de ilicitude a inexigibilidade de conduta diversa. ( ) c) Um bombeiro em serviço não pode alegar estado de necessidade para eximir-se de seu ofício, visto que tem o dever legal de enfrentar o perigo. ( ) d) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. 2) Tício dispara seu revólver e mata Mélvio, acreditando tratar-se de um animal. A respeito dessa hipótese…

Excludentes de Antijuridicidade ....................................................................... 28 8.1.1 - Estado de necessidade ............................................................................................. 28 8.1.2 - Legítima defesa ........................................................................................................ 29 8.1.3 - Estrito cumprimento do dever legal ........................................................................ 31…

Excludentes de Antijuridicidade ....................................................................... 28 8.1.1 - Estado de necessidade ............................................................................................. 28 8.1.2 - Legítima defesa ........................................................................................................ 29 8.1.3 - Estrito cumprimento do dever legal ........................................................................ 31…

Excludentes de Antijuridicidade ....................................................................... 28 8.1.1 - Estado de necessidade ............................................................................................. 28 8.1.2 - Legítima defesa ........................................................................................................ 29 8.1.3 - Estrito cumprimento do dever legal ........................................................................ 31…

Excludentes de Antijuridicidade ....................................................................... 28 8.1.1 - Estado de necessidade ............................................................................................. 28 8.1.2 - Legítima defesa ........................................................................................................ 29 8.1.3 - Estrito cumprimento do dever legal ........................................................................ 31…

Excludentes de Antijuridicidade ....................................................................... 28 8.1.1 - Estado de necessidade ............................................................................................. 28 8.1.2 - Legítima defesa ........................................................................................................ 29 8.1.3 - Estrito cumprimento do dever legal ........................................................................ 31…

Emmanuel Neto Farias Silva Alcio Hugo Gomes Mota RESENHA: O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA Santarém / PA 2011 Emmanuel Neto Farias Silva Alcio Hugo Gomes Mota RESENHA: O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Introdução a Ciência do Direito, no Curso de Formação Interdisciplinar, na Universidade Federal do Oeste do Pará. Profª. Msc. Ana Maria Sarmento. Santarém / PA 2011 FULLER, Lon.…

necessidade, a legítima defesa, e o estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito. As causas excludentes da ilicitude licitam uma conduta humana que se amoldou à figura típica. Para que se configure o estado de necessidade a doutrina aponta como requisitos indispensáveis: a) Atualidade do perigo: consiste na exigência de que o perigo seja atual ou que esteja na iminência de ocorrer. A caracterização de um simples perigo eventual não legitima a…

JONNATHAN CURSO DE DIREITO III – PERÍODO - TURMA “A” ALUNA: FRANCISCA JANAÍNA BATISTA ALENCAR ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO Trabalho apresentado na disciplina de direito penal sob orientação do professor Romildo Jonnathan, como requisito integral de nota da 2a avaliação. ARARIPINA 2012 SUMÁRIO 1. Introdução pag. 3 2. Erro e ignorância pag. 4 3. Erro de Tipo pag. 7 3.1. Erro de tipo essencial pag. 7 3.2. Erro de…