Requerimento Seguro Desemprego

Social (APS), o atestado médico declarando o mês da gestação, a Carteira de Trabalho e o comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária. O requerimento do salário-maternidade também poderá ser efetuado pela internet (www.previdenciasocial.gov.br), em qualquer de suas hipóteses: parto, adoção ou guarda judicial. Caso o requerimento seja feito pela internet, o mesmo deverá ser impresso e assinado pelo empregado(a) doméstico(a) e deverá ser encaminhado pelos Correios ou…

SOLICITAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO SERÁ REALIZADA PELA INTERNET A medida começou a valer no dia 1º de abril, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Empregadores só poderão preencher requerimento por meio do aplicativo Empregado Web. Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do…

de recolhimento do FGTS ou extrato bimestral atualizado da conta vinculada; Carta de preposto quando não houver a presença do próprio empregador; Declaração do empregado confessando a justa causa, quando for o caso; DOCUMENTOS Formulário do seguro desemprego, quando for o caso; Quando a homologação for efetuada na Delegacia Regional do Trabalho é necessário que se leve cópia do acordo coletivo da categoria. Observe-se que as vias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, depois de…

............................................................................. 7 2.4 FGTS na rescisão............................................................................................... 7 2.5 Comunicado de dispensa e Requerimento de Seguro Desemprego ................. 7 2.6 Carta de Reposição para fazer a homologação no sindicato representação ...................................................................................................................................8

.....10 Anexos.............................................................................................................11 Anexo A - COMUNICADO DE DISPENSA ....................................................13 Anexo B - Requerimento de Seguro Desemprego.......................................16 Anexo C - Carta de preposição.....................................................................19 Anexo D - Modelo de Contrato Social..................................................

Manutenção de Agendamento Online [3230686 - Leandro Marques de Oliveira] Página 1 de 3 Requerimento do seguro-desemprego Agendamento realizado com sucesso! Você receberá um email e/ou SMS com os dados deste agendamento. Descrição Protocolo Z1DWVPLH Nome* Leandro Marques de Oliveira Telefone Celular E-mail (31)8754-9378 leomarques.engenharia@gmail.com CPF RG Estado do RG Data de Nascimento* Data de Demissão* 051.392.836-70 12242711…

INTRODUÇÃO Quando o assunto é demissão de funcionário, o mesmo não é confortável para ambas as partes envolvidas. Para o empregado surge a preocupação do desemprego e para o empregador surge a preocupação com a lei trabalhista. Mais para maior conforto para o empregado e menos danos judiciais para o empregador as leis trabalhistas traz uma série de procedimentos serem seguidos em caso de demissão. O ato de demitir ou pedir demissão é algo que tem que ser feito com cautela e ética de ambas as

Seguro-desemprego é um direito de todo trabalhador dispensado dos seus serviços sem justa-causa. Sua finalidade é dar assistência ao desempregado durante este primeiro período de desemprego. O Seguro-Desemprego é um direito adquirido do trabalhador, concedido pelo Governo Federal através dos Direitos Sociais da Constituição Federal (Art. 7º), sendo pago ao trabalhador num período que varia de 3 a 6 meses. Novas regras do Seguro-Desemprego De acordo com a nova lei nº 7.998/90 (Art. 19)

entendimento consagrado na OJ nº 269, da SDI-I do C. TST. NOTA: A gratuidade de justiça deverá ser requerida, OBRIGATORIAMENTE, quando o advogado que representar o Reclamante for do sindicato da sua categoria profissional. A obrigatoriedade do requerimento de gratuidade é para que o advogado tenha direito aos honorários advocatícios, conforme entendimento contido nas Súmulas nº 219 e 329 do C. TST, uma vez que a condenação da esfera trabalhista a honorários advocatícios esta…

equiparado completar 14 anos de idade, salvo se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário; (iii) pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade; ou (iv) pelo desemprego do segurado (art. 88, RPS). De se registrar a ilegitimidade desta última hipótese, já que contraria o art. 15, LBPS, que estende a manutenção da qualidade de segurado por no mínimo 12 meses após a cessação das contribuições,…