Requerimento Revisao De Prova

compra e venda através do qual o apelante teria adquirido do apelado uma chácara de lazer. Assim, o MM. Juízo a quo veio por julgar procedente a demanda , sob o argumento de que não foi demostrada o comprovante de pagamento e demais provas. Por isso, julgou procedente o pedido para fim de condenar o apelante a pagar ao apelado, a importância de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ) referente ao contrato de compra e venda do imóvel celebrado entre partes, acrescidas de…

vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da menor impúbere, xxxxx, representado por sua mãe, xxxxxxx, brasileira, solteira, autônoma, residente e domiciliada na Av. xxxxxx, Quadra x,, Casa xx, xxxxxx, pelas…

requisitar das autoridades competentes informações, exames, perícias e documentos imprescindíveis ao esclarecimento de fatos submetidos à sua apreciação, ressalvados os casos que dependam de autorização judicial, nos quais é legitimado a formular requerimento à instância judicial competente; V – deliberar sobre o encaminhamento de notas técnicas quando caracterizado o interesse institucional do Ministério Público; VI – deliberar quanto à criação, transformação ou extinção de cargos e…

Sul (RITJMS), propor a presente REVISÃO CRIMINAL da sentença proferida nos autos da Ação Penal nº 019.09.100165-5 que o condenou pela prática do crime previsto no artigo 33, caput da Lei nº 11.343, de 28.08.2006 ao cumprimento de pena de 8 (oito) anos de reclusão e ao pagamento de 800 (oitocentos) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta-avos) do salário mínimo por unidade. I. DOS FATOS 1. II. DO CABIMENTO DA REVISÃO 2. Trata-se, portanto, de pedido de revisão para reduzir a pena…

| |- Serão aprovados os (as) alunos (as) que obtiverem média igual ou superior a 7,0 nas duas verificações propostas | |obrigatoriamente pelo professor. Fica a critério do professor o sistema de avaliação (prova, seminário, trabalhos, estudo | |dirigido etc.). | |- 2ª Chamada: Será abordado o conteúdo de todo o semestre letivo, independente

GERAIS 22 2.1.1 CAPÍTULO I - DO REGISTRO E CLASSIFICAÇÃO 22 2.1.2 CAPÍTULO II - DA DISTRIBUIÇÃO 24 2.1.3 CAPÍTULO III - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS 26 2.1.4 CAPÍTULO IV - DOS PRAZOS 27 2.2. TÍTULO II - DA COMPETÊNCIA DO RELATOR 27 2.3. TÍTULO III - DAS PROVAS 29 2.3.1. CAPÍTULO I - DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 29 2.3.2 CAPÍTULO II - DOS DEPOIMENTOS 30 2.3.3 CAPÍTULO III - DAS AUDIÊNCIAS 30 2.4. TÍTULO IV - DAS SESSÕES 31 2.4.1 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 31 2.4.2 CAPÍTULO II - DA…

coisa julgada formal, (...). Não se vai cogitar do acerto ou desacerto da decisão proferida, apenas será julgada a própria prestação jurisdicional, fazendo-se novo julgamento da antiga decisão. Não se presta a ação rescisória à reparação de fatos e provas. [p.500] 4.5 É incabível a ação rescisória (...) contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial, pois não se cuida de mérito (S. 413 do TST). [p. 501] 4.6 As hipóteses contidas no…

de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame. 1.3 A SELEÇÃO PÚBLICA de que trata este edital será composta de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX. 1.4 As provas referentes à SELEÇÃO PÚBLICA serão aplicadas na cidade de Boa Vista (RR). 1.5 O contrato de trabalho se dará pelo regime vigente à época da contratação. 1.6 Os horários…

1- INQUÉRITO POLICIAL: Conceito: É um procedimento administrativo inquisitório e preparatório presidido pela autoridade policial, consistente em um conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes de provas e colheita de elementos de informação quanto a autoria e materialidade do delito, afim de possibilitar que o titular da Ação Penal possa ingressar em juízo. Trata-se de um documento de natureza instrumenta, porquanto se destina a esclarecer os fatos delituosos relatados na

CAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS CAPÍTULO V - DAS NULIDADES CAPÍTULO VI - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA CAPÍTULO VII - DAS PROVAS SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO II - DO DEPOIMENTO PESSOAL SEÇÃO III - DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA SEÇÃO IV - DA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SEÇÃO V - DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL SEÇÃO VI - DA PROVA PERICIAL SEÇÃO VII - DA INSPEÇÃO CAPÍTULO VIII - DO PROCESSO DISCIPLINAR SEÇÃO I - DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO SEÇÃO II -…