Requerimento Para Desdobramento De Imovel Rural

Sander Cassepp Fonseca Coordenador de Correição Luiz Carlos Weizenmann Tabelião de Notas Corregedoria-Geral da Justiça - Consolidação Normativa Notarial e Registral João Figueiredo Ferreira Tabelião de Protestos Mário Pazzuti Mezzari Registrador de Imóveis João Pedro Lamana Paiva Registrador e Tabelião de Protestos Manoel Gonçalves Oficial Superior Judiciário EDITORAÇÃO, REVISÃO E IMPRESSÃO Departamento de Artes Gráficas 4 SUMÁRIO TÍTULO I DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTROS…

Notarial do Brasil – Seção Bahia Dra. Aracilda dos Santos Miranda Delegatária do Tabelionato de Notas com Funções de Protesto da Comarca de Lauro de Freitas - Bahia Dra. Avani Maria Macedo Giarrusso Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Salvador Dr. Éden Márcio Lima de Almeida Delegatário do Cartório de Protesto de Títulos e Documentos da Comarca de Feira de Santana - Bahia Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do…

regime estabelecido nesta Lei. § 1° Esses registros são: I - o registro civil de pessoas naturais; II - o registro civil de pessoas jurídicas; III - o registro de títulos e documentos; IV - o registro de imóveis; V - o registro de propriedade literária, científica e artística. § 2º O registro mercantil continua a ser regido pelos dispositivos da legislação comercial. Art. 2º OS registros indicados nos números I a IV…

FIM DA RELAÇÃO CONJUGUAL BELÉM-PA 2013 WALTER DA COSTA COROA USUCAPIÃO FAMILIAR: CARATER REPRISTINATÓRIO. A VOLTA DA CULPA NO FIM DA RELAÇÃO CONJUGUAL Projeto de Pesquisa apresentado como requerimento para obtenção do grau de Bacharel em direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA). Área de concentração: Orientador: Prof. BELÉM-PA 2013 AGRADECIMENTO Em especial a minha mãe, pela…

social Não estar edificada Estar subutilizada Lei 10.257/01 Não estar sendo utilizada Sanções Parcelamento compulsório Edificação compulsória IPTU progressivo Desapropriação –sanção Função social da propriedade rural CF. Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais…

o domínio útil ou a posse de bem imóvel rural IPTU – ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano IPVA – ser proprietário de veículo automotor Critério espacial Trata-se do local, do território em que a norma jurídica tributária incidirá. ITR – Basta o imóvel estar fora da zona urbana do Município, conforme art. 29 do CTN. Cabe lembrar que o art. 32 do CTN traz os requisitos para se considerar um imóvel urbano. Basta aferir se o imóvel será urbano conforme tais…

Industrial Receita de Serviços Industriais. Outras Receitas Industriais. Transferências Correntes Receitas Diversas Multas. Cobrança da Dívida Ativa. Outras Receitas Diversas. RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito. Alienação de Bens Móveis e Imóveis Amortização de Empréstimos Concedidos. Transferências de Capital Outras Receitas de Capital. CAPÍTULO III - DA DESPESA Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES Despesas…

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA  Necessidade de instrução probatória para comprovar a filiação socioativa. DIREITO DO CONSUMIDOR PROTEÇÃO CONTRATUAL  Necessidade de informar que o cômputo da área total do imóvel residencial vendido está considerando também o tamanho da garagem. DIREITO EMPRESARIAL CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL  Possibilidade de aval Informativo 552-STJ (17/12/2014) – Esquematizado por Márcio André Lopes Cavalcante | 1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPETÊNCIA  Competência para…

antes de registrado no registro público. Parágrafo único. A prova do instrumento particular pode suprir-se pelas outras de caráter legal. Art. 289. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel. Art. 463. Concluído o contrato preliminar, com observância do disposto no artigo antecedente, e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando…

contribuíram para o baixo desempenho da Autarquia no tocante à obtenção das licenças. Com a publicação do novo Código Florestal, surgiu-se uma nova ferramenta com o objetivo de adequar os imóveis às suas exigências legais: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este trabalho objetiva demonstrara finalidade do Cadastro Ambiental Rural no processo de implantação e desenvolvimento dos Projetos de Assentamento sob responsabilidade do INCRA. Ao lado da Resolução Conama 458/2014, que revogou os…