Requerimento De Curso De Férias

Acordão Ação Direta de Inconstitucionalidade EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS - CUMPRIMENTO DO REQUISITO LEGAL PARA PROGRESSÃO - PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO - CABIMENTO - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM - LIMITAÇÃO DA ORDEM DE PROGRESSÃO ATÉ A VIGÊNCIA DA LIMINAR CONCEDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA DO DISPOSITIVO LEGAL MUNICIPAL - COMPENSAÇÃO DA MORA…

483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; Neste sentido, são as palavras do Ilmo. Professor Maurício Godinho Delgado, em seu livro “Curso de Direito do trabalho”: ... “... A mora salarial reiterada, ainda que não atingido o prazo igual ou superior a três meses, é fator de justa causa, em face da severidade da falta do empregador: afinal, é pacífico no Direito do…

subordinadas. Assim, figuram como empregadoras diretas do reclamante, pois o 2ª reclamada também era beneficiária do trabalho por ele realizado, devendo por isso, responder SOLIDARIAMENTE à 1ª reclamada, pelos haveres trabalhistas sonegados no curso da contratualidade. Assim aguardando seja acolhida por essa MMª Vara do Trabalho, rogando vênia para aduzir e, ao final requerer o que abaixo segue: 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. O Reclamante não entrou com demanda…

........................................ 14 2.5 COMUNICAÇÃO DE DISPENSA – CD ............................................... 14 EXEMPLO 02 ...................................................................................... 15 2.5.1 REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO ........................... 15 2.6 CARTA DE PREPOSIÇÃO .................................................................. 17 EXEMPLO 03 ..............................................................................

ATPS Disciplina: Técnicas de Administração Pessoal Curso: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 3ª Série NOME Bruno De Oliveira RA 8824355377 NOME Caroline Maia Ferreira RA 8208941260 NOME Denner William De Oliveira RA 8074819327 NOME Elaine Cristina Ignácio Cunha RA 8093883658 NOME Fernanda Carolina Barsi Machado Santos RA 8094874653 NOME Jéssica Xavier da Silva RA 8484192360 NOME Juliete Sabrina Banhos RA 8405113648 NOME Maryellen Thais Silva Brito RA 8097896231 NOME Stephani…

....43 3.3.Folha de Pagamento....................................................................................45 3.4.13º Salário....................................................................................................47 3.5.Férias...........................................................................................................48 3.6.Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.................................................53 3.7.Fundo de Garantia por…

Empregado Anotações nas CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social – dos empregados Contratos de Trabalho – Contrato de Experiência Aplicação e Manutenção da Legislação Trabalhista Controle de Jornadas de Trabalho Controle e Administração de Férias Folha de Pagamento, mensal e 13º Salário Vales Transporte Demissões de empregados – Cálculo – Pagamento – Homologação Admissões: É de responsabilidade do Dpto de Pessoal solicitar os documentos necessários à contratação. Carteira de…

acréscimos referentes às horas extraordinárias trabalhadas. Nessa toada, faz jus ao pagamento da rubrica em comento, com o acréscimo não inferior a 50%, bem como todos os reflexos que lhes são inerentes em verbas como FGTS, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, dentre outras. DOS DESCONTOS INDEVIDOS A reclamada descontava da reclamante mensalmente um valor no contracheque que seria de “refeição”, contudo, jamais forneceu tal alimentação à reclamante, pelo que requer, desde já seja…

Estatuto da Comissão de Formatura dos Alunos do Curso Técnicos em Florestas do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia – Campus Ji-Paraná Título I - Princípios Fundamentais Capítulo I - Determinação e Objetivos Artigo Primeiro: Fica estabelecido que os alunos de do Curso Técnicos em Florestas do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia – Campus Ji-Paraná ingressos no primeiro semestre de 2011 fundaram uma Comissão de…

de intervalo para refeição, sendo sua jornada registrada em cartões de ponto, restando demonstrada, mais uma vez, a irregularidade da contratação. 1.4. O Reclamante informa que as atividades exercidas por este não guardavam relação com o curso de engenharia civil, pois o Autor executava a função “processador de levantamento de estudos rodoviários” realizando filmagens e registro de vídeos de rodovias. Inclusive, na reclamada tinham pessoas no setor que desenvolviam as mesmas…