Reprodução Assistida E A Dignidade Da Pessoa Humana

de argumentos jurídicos e das reflexões Maria Beatriz Galli, Maria Elvira Vieira de Mello (IPAS) Células-tronco embrionárias, aborto, direitos reprodutivos. ST 37 - Aborto e Tecnologias reprodutivas, reprodução humana e sua interface com as dinâmicas sociais Introdução As pesquisas com células tronco embrionárias afetam o interesse de toda a humanidade. Numa decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, em 29 de maio de…

Pós-Graduação Especialização “Lato Sensu” em Política, Estratégia e Planejamento Estagiário: Major QOPM Maurício César de Moraes A Ética na Sociedade Contemporânea 1 INTRODUÇÃO A ética estuda as atitudes morais de uma pessoa ou de um grupo de pessoas identificando o comportamento humano dos indivíduos como correto e incorretos de acordo os valores e crenças de cada época. 2 ÉTICA NA SOCIEDADE Desde os primórdios da humanidade o homem precisou viver em…

Os resultados apontam para posições voltadas ao PSV em relação ao aborto (69,29%), à eutanásia (63,58%), ao suicídio assistido (57,86%) e à ortotanásia (65%). Em relação à engenharia genética (62,85%), técnicas de clonagem (58,57%) e reprodução humana assistida (92,14%) ressaltaram a importância da qualidade de vida dos sujeitos. A discussão destaca a influência da questão religiosa no posicionamento dos discentes. As considerações finais apontam a importância de estabelecer ou…

ou genéticas podem vir a encontrar a cura para seus males. Ao Direito não cabe impor barreiras ou estabelecer divisas morais e religiosas instransponíveis, mas sim disciplinar fatos que, inevitavelmente, venham a surgir em decorrência da evolução humana. Por isso que se diz que o Direito é dinâmico. A biotecnologia vem ganhando progresso mundo afora e, por conseguinte, as normas que a disciplinam, a integrarem o chamado Biodireito. O Brasil não poderia ficar distante desse processo.…

conhecimento biológico e os valores humanos Van Rensselaer Potter Livro: Bioethics: Bridge to the Future - 1971 Hilldale Professor Emeritus of Oncology Bioética Emerge como uma reflexão sobre tudo o que interfira no respeito à qualidade e dignidade da vida. Representa, assim: o resgate da ética, da condição plena de cidadania e do respeito às diferenças. Ética A ética exige percepção de conflitos da vida psíquica. Emoç ão Razã o Ética Se…

transformá-la em casamento. Exigir a diferenciação de sexos do casal para haver a proteção do Estado é fazer distinção odiosa,[4] postura nitidamente discriminatória que contraria o princípio da igualdade, ignorando a existência da vedação de diferenciar pessoas em razão de seu sexo. 2. O Novo Conceito de Família Até muito recentemente, a família era entendida como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com o objetivo de constituir uma prole e educar os filhos; mas…

humano  O aborto, a eutanásia e a questão acerca do direito de viver e morrer  Relação entre profissionais de saúde e enfermos/a mercantilização da medicina  Relação entre poder-saber-dever/o homem maquinal surgimento do  Respeito à dignidade humana e as populações excluídas pelo modelo de civilização ocidental BIODIREITO É um conjunto de leis positivas que visam estabelecer a obrigatoriedade da observância dos mandamentos bioéticos, e, ao mesmo tempo, é a discussão …

básicos com uma proposta multidisciplinar, acentuando a teoria do direito familial e da própria família. A família constituía-se pelo casamento que era regularmente precedido pelo esponsal. O casamento era a regulamentação social do instinto de reprodução. Desse modo, a família protegida no CC/16 era patriarcal, fundada no casamento, no matrimônio, hierarquizada e heterossexual, demarcava as funções do homem e da mulher e determinava formas de conduta para cada um. Com o advento da…

1 A dignidade da pessoa humana como valor fundamental do Ordenamento Jurídico brasileiro …o postulado fundamental da ordem jurídica brasileira é a dignidade humana, enfeixando todos os valores e direitos que podem ser reconhecidos à pessoa humana, englobando a afirmação de sua integridade física, psíquica e intelectual, além de garantir a sua autonomia e livre desenvolvimento da personalidade. (CHAVES e ROSENVALD, 2006, p. 92) (grifos acrescidos) 2 A pessoa 3

Deferindo a ADI, uma questão a ser suscitada é a resolução do que fazer com os embriões em excesso nas clínicas de reprodução assistida e como substituir as vantagens desses embriões em relação ao uso dos embriões adultos. Entretanto, indeferindo a ADI, segundo o autor da mesma (Fonteles) o STF estará legitimando dispositivo inconstitucional, ferindo o direito a vida e a Dignidade da Pessoa Humana, posto que, como explicitado, a falta de posicionamento do direito remete a presunção da…