Reprodução Assistida E A Dignidade Da Pessoa Humana

ao tema, procurando-se entender como funciona tal fecundação e o porquê do Código Civil violar tal princípio constitucional. Portanto tal artigo foi dividido em quatro partes: da fecundação artificial homóloga post mortem; do princípio da dignidade da pessoa humana; da ausência de direito do filho concebido por fecundação homóloga post mortem de ser considerado herdeiro legítimo em face do código civil; e do direito do filho concebido por fecundação homóloga post mortem de ser…

Aparecida de Andrade Corrêa[1] Marcelo Conrado[2] 1 O Debate Atual do Biodireito O estado atual da ciência é objeto de densa polêmica ético-jurídica. Os avanços da nanotecnologia, das pesquisas com células-troncos, da clonagem, da reprodução e da morte assistida, atraem a ciência para o centro das atenções. Ao mesmo tempo, outro ramo do direito, conhecido como biodireito, procura transportar os acontecimentos científicos para o espaço jurídico para definir o que é licito e o que…

à forma e função, todos os seres vivos têm em comum o fato de serem formados por células (exceção do Vírus) as reconhecendo como os blocos de construção da vida, capaz de darem origem a outras células, a chave para o desenvolvimento da compreensão humana. Portanto, para a plena compreensão do fenómeno da vida, é preciso conhecer as células. Desde então pesquisadores de todo o mundo sentiram-se instigados com a possibilidade de gerar um organismo adulto completo a partir de apenas uma…

Biodireito o ramo do Direito que trata da teoria, da legislação e da jurisprudência relativas às normas reguladoras da conduta humana em face dos avanços da Biologia, da Biotecnologia e da Medicina de abordagens, como por exemplo, a polêmica das células-tronco e a manipulação de embriões humanos, as técnicas de reprodução assistida, transplante de órgãos e tecidos humanos, clonagem humana, técnicas de alteração de sexo, eutanásia, aborto por anencefalia e outras questões emergentes.…

(OGM), que irá reproduzir as características adquiridas. Problemas Éticos A questão da clonagem humana não pode ser reduzida apenas a um problema técnico. Quando se clonam células de um ser humano, o que está em jogo não é somente a vida de um ser que nasce, bem como a sua dignidade enquanto pessoa. Em vez de seres com uma identidade única e irrepetível, teremos seres múltiplos sem dignidade. Além disso, com que fundamento moral se podem produzir seres para servirem de material…

Rose Kennedy Institute for the Studyon Human Reproduction of Biothics. Se para Potter5 a bioética possuía um sentido amplo, com fonte conotativamente ecológica e holística, na visão de Hellegers ela dizia respeito ao ser humano e às biociências humanas. 1 Médico oncologista, biólogo e professor Americano da Universidade de Winsconsin, Madison- EUA. 2 POTTER, Van Rensselaer. Palestra apresentada em vídeo, no IV Congresso Mudial de Bioetcia. Toquio/Japao: 4 a 7 de novembro…

imagem e à privacidade. Outro advento importante para que se assegurassem os direitos de personalidade foi o advento da Constituição Federal de 1988. Os direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa humana capazes de garantir um mínimo necessário e fundamental a uma vida com dignidade. Uma grande característica deles é a sua relativa indisponibilidade, decorrente do fato que é possível ao titular ceder o exercício de alguns direitos de personalidade e não de titularidade,…

associada ao Estado Democrático. INTRODUÇÃO. No caso do Brasil, a esperança de contribuição para a formação de um biodireito brasileiro precisa considerar a formação democrática de opinião acerca da experimentação no homem embasada na dignidade humana e no direito à vida porque este é o comando constitucional. Portanto, é fundamental o papel estatal. Enquanto a atitude abstencionista do Estado poderá servir à proteção dos direitos de 1ª e 2ª geração, a atitude deste mesmo…

embrião humano de até 14 dias (outros cientistas reduzem esse tempo para a fase de blastocisto, ocorrente em torno de 5 dias depois da fecundação de um óvulo feminino por um espermatozóide masculino) . Embriões a que se chega por efeito de manipulação humana em ambiente extracorpóreo, porquanto produzidos laboratorialmente ou •in vitro" , e não espontaneamente ou "in vida• . Não cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre qual das duas formas de pesquisa básica é a mais promissora: a…

Ética, bioética e tecnologia O avanço tecnológico, em especial nas áreas da biomedicina e da biotecnologia, tornou possível o conhecimento de cura de doenças, mas nos deu poderes nunca antes imaginados sobre a vida humana. O quadro apresentado por Aldous Huxley na obra Admirável Mundo Novo, publicada em 1946, parece estar mais perto da realidade que da ficção. Podemos identificar que tais questões nos remetem a três dimensões dos problemas bioéticos e biojurídicos: individual,…