Direitos de Personalidade, Bioética e Biodireito, resenha

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
FACULDADE DE DIREITO

Resenha do artigo escrito por Júlio Moraes Oliveira:
“Direitos da Personalidade, Bioética e Biodireito: uma breve introdução”

Fundamentos do Direito Privado
Professor Eder Fernandes
Turma T1 - 2014.2

NITERÓI
26 DE NOVEMBRO
O artigo “Direitos da Personalidade, Bioética e Biodireito: uma breve introdução” foi escrito pelo professor universitário e advogado Júlio Moraes Oliveira, mestre em Instituições Sociais, Direito e Democracia, pela universidade FUMEC, especialista Advocacia Cível na FGV-EDESP, bacharel em Direito pela FDMC e professor da FAPAM.
O texto trata de discussões bem atuais sobre os direitos de personalidade, introduzindo conceitos como os de Bioética e Biodireito. Nesse sentido, a evolução do corpo social em seu aspecto técnico-científico propiciou uma revolução de condutas no âmbito jurídico ao enfatizarem os direitos de personalidade. Esses garantem que o homem deve ser protegido não só pelo seu patrimônio, mas também pela sua essência. Historicamente, a prevalência dos direitos fundamentais era concedida às classes mais privilegiadas. Entretanto, tal forma de fazer direito se propagou pelo mundo e permeou a todos os cidadãos após as atrocidades cometidas na Segunda Guerra.
Dessa forma, a apresentação da importância dos direitos de personalidade no Brasil foi uma grande inovação da Parte Geral do Código Civil que, atualmente, apresenta um capitulo destinado a eles. Essa legislação tratou do direito à honra, à imagem e à privacidade. Outro advento importante para que se assegurassem os direitos de personalidade foi o advento da Constituição Federal de 1988.
Os direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa humana capazes de garantir um mínimo necessário e fundamental a uma vida com dignidade. Uma grande característica deles é a sua relativa indisponibilidade, decorrente do fato que é possível ao titular ceder o exercício de alguns direitos de