Renovação Compulsória Da Locação Não Residencial

estacionamento; c) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego - PGT, sem a previsão da infraestrutura correspondente; d) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulta na sua subutilização ou não-utilização; e) a deterioração das áreas urbanizadas e os conflitos entre usos e a função das vias que lhes dão acesso; f) a poluição e a degradação ambiental; g) a excessiva ou inadequada impermeabilização do solo; h) a ocupação de…

apostila foi elaborada pelo professor Edgar Abreu. •• A instituição FEBRABAN não tem algum envolvimento ou responsabilidade com a elaboração e publicação deste material. •• É o material mais focado para prova de Certificação FBB300 e o ÚNICO material de qualidade disponibilizado GRATUITAMENTE no Brasil. Porque um material tão bom assim de graça? Quem estuda por uma apostila, possui tempo e disciplina para estudo, assim não necessita fazer um curso presencial. Esta é a minha forma…

trabalho com textos legislativos e que os demais são docentes que acompanharam toda a tramitação do projeto no Congresso (debatendo, fazendo críticas e propostas ao projeto de lei, bem como participando dos encontros do CEAPRO e do FPPC). Assim, esta obra não traz ao leitor apenas o novo texto legislativo, servindo como primeira ferramenta para a compreensão e a interpretação do Novo CPC. 2015 NOVO APRESENTAÇÃO NOVO Mestre e Doutor em Direito Processual pela USP. Professor Doutor de…

direito de gozar e de dispor das coisas de modo absoluto, contando que isso não se torne uso proibido pelas leis ou pelos regulamentos”. Com o evoluir da história, o princípio permanece, porém o seu alcance alterou-se profundamente, dando a este direito real uma roupagem social que antes era desconhecido. O exemplo desta alteração é a instituição da função social da propriedade, que autoriza não somente imposições de não fazer, como as de fazer e as de deixar de fazer. A intervenção…

essencialmente urbano. Mais de 80% da população brasileira e a maior parte de nossas atividades econômicas estão em áreas urbanas. As cidades concentram também grande parte dos nossos mais difíceis problemas. O Poder Público de todos os níveis de Governo não tem conseguido intervir na questão urbana com a eficiência necessária. Diante desse quadro, a edição de uma lei voltada a instrumentalizar os Municípios no seu papel constitucional de principal executor da política de desenvolvimento…

interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental e, ainda, atendimento especial aos que não freqüentaram a escola na idade própria; VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; Vlll - promover, no que couber, adequado ordenamento terrítorial…

................. 48 2 1 – O DEPARTAMENTO PESSOAL E O DIREITO: Uma característica muito importante e freqüente deste curso é a de que não há como estudarmos toda a rotina deste setor tão importante na estrutura organizacional de uma empresa, sem nos relacionarmos com o Direito. O Direito, ciência social em sua essência, tem vários objetivos, mas, não há como negar, que o seu fundamento principal, é o de através de toda uma estrutura normativa, fazer com que toda a sociedade de um…

explanação teórica; epresentação de slides; atividades com exercícios supervisionados: individual e/ou realizados por meio de dinâmica de grupos, com apresentação e discussão dos temas propostos; revisão de conteúdos. Segue RESUMO da disciplina que não tem e não poderia ter o objetivo de substituir as REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS sugeridas nos PLANOS DE ENSINO que deverão ser consultadas para o enriquecimento do aprendizado do aluno. Portal Universitário: (WWW.faculdadepitagoras.com.br)…

conflito de interesses, no que tange ao aproveitamento dos bens, entre a tutela patrimonial (propriedade como garantia) e a concretização de direitos fundamentais (propriedade como acesso). A sistematização da matéria, permeada por núcleos normativos não raro conflitantes, exige reconstrução teórica de elevado grau de dificuldade. A tal desafio se lança o Professor Flávio Tartuce, nesta 6.ª edição do volume 4 de sua já consagrada obra dedicada ao Direito Privado Brasileiro. O livro…

Corporações de Oficio, Locação de Serviços e o Contrato de Trabalho. Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho. Constituição Federal Vigente. Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Definição e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. 1 - Evolução Histórica do Direito do Trabalho. Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Oficio, Locação de…