Rendimentos Recebidos Acumuladamente

................................................................................................11 1.15 Pagamento.........................................................................................................................12 1.16 Rendimentos......................................................................................................................16 1.17 Deduções..............................................................................................................

Poder Executivo, até 31 de dezembro de 2000, em função de eventuais impactos nas receitas tributárias. § 5º A participação de que trata este artigo será tributada pelo imposto sobre a renda exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, no ano do recebimento ou crédito, com base na tabela progressiva anual constante do Anexo e não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo beneficiário na Declaração de Ajuste Anual. (Redação dada pela Lei nº 12.832, de…

ou o valor nominal ou o valor de cotação na Bolsa de Valores. A principal função do IOF é ser um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários. Como exemplo de que isso é real, temos o caso do IOF sobre rendimentos obtidos em aplicações financeiras: a partir do primeiro dia da aplicação, a alíquota do IOF vai diminuindo progressivamente, até zerar no 30º dia. Com isso, o governo desestimula a "ciranda financeira" entre aplicações. Com o fim da…

residente 15 Rendimentos recebidos de representações diplomáticas e de organismos internacionais localizados no Brasil 15 Conversão em reais dos rendimentos ou pagamentos em moeda estrangeira 16 Tabela de conversão para reais do dólar dos Estados Unidos da América INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO 16 16 Identificação 16 Endereço 17 Ocupação principal 17 Rendimentos 17 Rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas 17 Rendimentos do trabalho 18 Rendimentos de…

das extensas jornadas de trabalho a que foi submetido, bem como pela natureza punitiva e pedagógica da indenização. 3.15 DOS DESCONTOS FISCAIS Por se tratar de valores decorrentes de condenação judicial, ora intitulado de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), a apuração do imposto de renda deve ser realizada sob o regime de competência, consoante inteligência do artigo 12-A e parágrafos da Lei n.° 7.713/88 (inscrita pela Lei n.° 12.350/2010) e Instrução Normativa n.°…

uma longa e tormentosa execução,aufere o resultado, chegando a uma nova e ao menos tormentosa etapa – a dedução do Imposto de Renda, dos honorários de advogado, da Previdência Social. Os descontos do imposto de renda, calculados sobre o montante recebido, em um único momento tem sido o grande desafio dos advogados na busca de alternativas menos agressivas, numa verdadeira arena entre o Estado, a legislação e a jurisprudência, sempre no intuito de diminuir, ao máximo, a incidência desse…

que o lançamento e arrecadação do novo tributo deveriam começar no ano de 1924. Entretanto, um ano antes de sua efetiva instituição aprovou-se a lei 4.783 de 31/12/1923 e efetuou-se uma emenda na lei 4.625/22, ou seja, ficou positivado que os “rendimentos” seriam classificados em quatro categorias: Comércio e Indústria, Capitais e Valores Mobiliários, Salários públicos e particulares e qualquer espécie de remuneração, Exercício de profissão não comercial. Com o surgimento do Estado…

de Saída Definitiva do País 2015 ou pelo Programa IRPF 2015 um Comunicado da Condição de Não Residente para ser entregue às suas fontes pagadoras, informando a data de saída do país. - Possibilidade de importação dos Comprovantes eletrônicos de Rendimentos e de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde As fontes pagadoras e os serviços médicos e de saúde poderão disponibilizar aos contribuintes os comprovantes do ano-calendário 2014, em formato eletrônico, mediante solicitação. Este…

......3 2.1.O que é a DIRF............................................................................................3 2.2.Novidades da versão ....................................................................................3 2.2.1.Rendimentos recebidos cumulativamente.....................................................3 2.2.2.Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014.......................................3 2.2.3.Voluntários da Copa...............................................

“recurso inominado” e deverá ser interposto em 10 dias. AGRAVO DE INSTRUMENTO: contra decisões interlocutórias capazes de gerar lesão grave ou de difícil reparação; quando o recurso de apelação não for recebido e quando o recurso de apelação for recebido, mas não no efeito que deveria ter sido recebido. Dirigido diretamente ao Tribunal. Faltando uma peça sequer enseja inadmissibilidade. STJ/2014: apesar de a certidão de intimação da decisão agravada constituir peça obrigatória para a…