Rendimentos Recebidos Acumuladamente

ou a data de homologação do acordo, ou seja, a data que o acordo foi fechado? A data da vigência do acordo ou convenção. 59. No campo “Acordo Coletivo” constam somente as opções de tipo de processo administrativo e judicial. Os rendimentos relativos ao cumprimento de dissídios/convenções/acordos coletivos de trabalho de anos anteriores não deverão ser informados? Sim, deverão ser informadas as diversas competências no mesmo evento S-1300. Atentar para…

Brasil não faz distinção entre trabalhadores urbanos e rurais quanto ao recebimento de benefícios. 16 c) irredutibilidade do valor dos benefícios: O sistema de seguridade social não pode, em nenhuma hipótese, reduzir o valor dos benefícios recebidos pelos segurados, de forma a preservar seu poder aquisitivo. 2.2 Beneficiários: segurados e dependentes Para ter direito a qualquer prestação da previdência social, é necessário que você seja um beneficiário dela, ou seja, uma…

como salário o piso da categoria, com reflexos nas demais verbas. Quanto às outras funções acumuladas, exercidas no mesmo setor (operador de videotape, editor de videotape e operador de caracteres), é devido o adicional de 40% sobre o salário recebido de operador de controle mestre, previsto no artigo 13 da Lei 6615/78.Resulta da Lei nº 6.615/78 ( art. 14), a inviabilidade do exercício de funções de setores diferentes, impondo o reconhecimento de um…

Brasil não faz distinção entre trabalhadores urbanos e rurais quanto ao recebimento de benefícios. 16 c) irredutibilidade do valor dos benefícios: O sistema de seguridade social não pode, em nenhuma hipótese, reduzir o valor dos benefícios recebidos pelos segurados, de forma a preservar seu poder aquisitivo. 2.2 Beneficiários: segurados e dependentes Para ter direito a qualquer prestação da previdência social, é necessário que você seja um beneficiário dela, ou seja, uma…

efetuam pagamentos a outras pessoas físicas estão obrigadas a reter e recolher Imposto de renda incidente sobre tais rendimentos, mediante a tabela progressiva, sendo o conhecido instituto da retenção, onde um terceiro é escolhido pelo legislador como responsável pelo recolhimento do imposto devido pelo contribuinte de fato. Somente haverá pagamentos por pessoas físicas, quando os rendimentos forem oriundos do trabalho assalariado. Como por exemplo, o pagamento ao profissional liberal…

graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o…

opções de aplicações financeira disponível no Brasil são: CDB(Certificado de Deposito Bancário) um instrumento bastante flexível de renda fixa e pode ser emitido tanto com taxa pre-fixada quanto com a taxa pos-fixada; Caderneta de Poupança, seu rendimento depende do patamar da taxa Selic; Debêntures são instrumento de renda fixa e podem oferecer garantias adicionais, como possibilidade de conversos em ações; Ações de Empresas, são instrumentos de renda variável e seus proprietários obtém retorno

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jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º). § 1º São também contribuintes as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes…