Relevancia Das Emendas 20 98

metade. d) Quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. e) Seis em seis anos, alternadamente, por um quarto e metade. 7 Caminhe com confiança e ousadia... Há uma mão lá em cima que o ajudará a vencer www.odiferencialconcursos.com.br 20. Marque V, se a assertiva for Verdadeira, e F, se a assertiva for Falsa. Compete privativamente ao Senado Federal apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. ( ( ) VERDADEIRA ) FALSA 21.…

Brasil, por exemplo, ao mesmo tempo em que reconhece a propriedade privada exige que ela cumpra uma função social (art. 170, incisos II e III). Ortodoxa: Segue apenas uma ideologia, seja esta de um grupo organizado, ou simplesmente de um indivíduo. 20) escrita, democrática, dogmática, eclética, rígida, formal, analítica, dirigente, normativa, codificada, social e expansiva. 21) a CF de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I, a religião oficial do país era Católica Apostólica Romana, foi a…

Conselho Nacional de Justiça O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela emenda constitucional n. 45 de 30.12.2004, e instalado em 14 de junho de 2005, como função de controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário Brasileiro. É também encarregado da supervisão do desempenho funcional dos juizes. Historicamente, a Constituição de 1967, na redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n. 07, de 13.04.1977, trazia o Conselho Nacional da…

texto da Constituição, os quais determinam a relação de matérias suscetíveis de normatização mediante lei formal. 10. Artigos 1º, parágrafo único, 14, 59 a 69, 84, IV e 143 da Constituição Federal. Artigos 2º e 3º do ADCT. Lei Complementar nº 95/98 (sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis). ¹¹ ¹² III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; 11. Castigo corporal violento, mecânico (os mais variados instrumentos) ou…

Proposição, Discussão, Sanção e Promulgação das Leis – arts. 52 a 70; Capítulo V – Dos Conselhos Gerais de Província, e suas atribuições – arts. 71 a 89 Capítulo VI – Das Eleições – arts. 90 a 97; Título 5º – Do Imperador – arts. 98 a 150; Capítulo I – Do Poder Moderador – arts. 98 a 101; Capítulo II – Do Poder Executivo – arts. 102 a 104; Capítulo III – Da Família do Imperial, e sua Dotação – arts. 105 a 115; Capítulo IV – Da Sucessão do Império – arts. 116 a 130; Capítulo V –…

entidades publicas de direito privado, por terem o regime de direito comum parcialmente derrogado por normas de direito publico, é o caso dos dispositivos constitucionais que impõe a licitação (arts. 22XXVII, e 37, caput, na redação da Emenda Constitucional nº. 19/98 combinado com o inciso XXI). Pela licitação a Administração abre a todos os interessados que se sujeitem as condições fixadas no instrumento convocatório para apresentação de proposta. Quando a Administração convida os…

houve a substituição do cidadão/indivíduo da doutrina liberal pelo cidadão/trabalhador. O trabalho passa a ser visto como “forma de emancipação da personalidade, algo que valorizava o homem e tornava-o digno de respeito e da proteção da sociedade”20. Conforme explica Ângela de Castro Gomes, o projeto estatal articulou uma lógica material, fundada nos benefícios da legislação social, com uma lógica simbólica, que representava estes benefícios como doações 21, o que incutia nos…

| | A TUTELA PENAL DA FAUNA TERRESTRE NO BRASIL (APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 9605/98) | A TUTELA PENAL DA FAUNA TERRESTRE NO BRASIL (APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 9605/98) Projeto apresentado no curso de graduação, bacharelado em ciências jurídicas como objetivo

DIREITO TRIBUTÁRIO (2º bimestre) ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1 – Introdução Tratar-se-á o tema Tributo e suas espécies, tema este que assume particular relevância para o estudo, a compreensão e o desenvolvimento da matéria tributária, constituindo-se em um de seus aspectos mais essenciais. Muito se ouve falar que o tributo cobrado no Brasil é muito elevado, que uma taxa é injusta, que um imposto é desarrazoado, que as CIDEs representam um “assalto à mão armada”. Muitas vezes, porém,…

que os hebreus adentrassem na ‘terra prometida’. A legislação Mosaica data de 1400 a.C. e está descrita no Velho Testamento. Algumas passagens bíblicas são incisivas quanto à relevância da posse da terra perante Deus: “A justiça seguirás, para que vivas e possuas a terra que te dará o Senhor teu Deus” (Deuteronômio 16:20). O Código de Hamurabi, do século XVII a.C., é considerado a primeira codificação agrária. Ali estava previsto o cultivo do campo, no artigo 43: “Se ele não cultivou…