ATPS POLITICA E SEGURIDADE SOCIAL 5 SEMESTRE

Constituição Federal......................04 Síntese das Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000........................................................06 Concepção e Gestão da Política Social não contributiva no Brasil e desafios do sistema de proteção social ...................................................................................................................08 Plano de ação informativa sobre a Previdência Social........................................................10 Referências ..............................................................................................................................11 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo compreender e descrever as origens da Política de Seguridade Social, sua importância, como funcionam e quais são os princípios, objetivos e benefícios que ela propõe e suas formas de contribuição. Falaremos sobre as Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000 e as alterações jurídicas por meio de revisão e grande mudança, e quais os benefícios que trouxe em nossa sociedade. Explicitar quais são os desafios do sistema de proteção social, bem como o trabalho e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social, e finalizamos com um plano de ação informativa sobre a Previdência Social, para que possamos adquirir conhecimento e uma maior compreensão de como desenvolvê-los, pois é uma ferramenta de grande relevância em nossa profissão.

11/12/2012 Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 16 Decisão sobre Repercussão Geral 15/11/2012 PLENÁRIO REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 639.856 RIO GRANDE DO SUL RELATOR RECTE.(S) ADV.(A/S) RECDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) : MIN. GILMAR MENDES : KARIN AHLERT RECH : ANTÔNIO LUIS WUTTKE : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS : PROCURADOR-GERAL FEDERAL Constitucional. 2. Previdenciário. Aposentadoria proporcional por tempo de contribuição. Fórmula…

Passo 1 Individual As emendas constitucionais 20/98 e 48/04, ao possibilitarem a execução de oficio das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho, violaram direitos fundamentais do contribuinte, representado pelos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. A emenda 27/00, entretanto, ao permitir a desvinculação da receita da contribuições sócias autorizou que fosse desrespeitada a anterioridade anual dos impostos, pois equivocadamente…

......................................04 Contribuições jurídicas das emendas constitucionais: n° 20/98 e 27/2000..............................05 Principais aspectos sobre os conceitos de tributo e a natureza jurídica das contribuições e as contribuições jurídicas das emendas constitucionais: n° 20/98 e 27/2000...............................06 O perfil e as funções do assistente social na área da previdência social...................................06 Os desafios de proteção e politica…

FACULDADE ANHANGUERA - UNIDERP/CEAD Serviço Social - Quinto Semestre. Disciplina: Seguridade Social Sumário. Conceito de tributo Emendas constitucionais. Emenda 20/1998 Emenda 27/2000 Plano de ação: O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social Divulgação Introdução. Este trabalho é resultado de discussões, que através de leituras, pesquisa e reflexão das etapas desenvolvidas dentro do tema: Política…

Registrar , em forma de resenha crítica, os principais pontos discutidos acerca d os textos lidos. Esta resenha deve ter até duas páginas e será parte do trabalho final. Serviço Social - 5ª Série - Política de Seguridade Social M ary Anabel R. de Duera Pág. 4 de 4 ETAPA 2 Esta atividade é importante para que você conheça as emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Para realizá - la, devem ser seguidos os passos descrito s. PASSOS Passo 1…

ou econômicas e contribuições de seguridade social.” 2. EMENDA 20/98 E 27 Emenda 20/ 98 e 27 Notícias e Doutrina sobre "Emenda 20/98" Vereador X Previdência II Com efeito, ante o mandamento da Lei 10.887/04 e da Emenda Constitucional 20/98, é ausente de dúvida que os vereadores passaram a serem contribuintes obrigatórios do regime geral de previdência social e, não ocupando eles cargo público efetivo (Lei 9.717/98), não podem ser fiscal. STF reconhece repercussão geral sobre incidência…

Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania TUTORA EaD – LUCIANA NAKAMURA ZACARIN BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS 2014 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca abordar o entendimento referentes aos conceitos de tributos e a relação da natureza jurídica das contribuições previdenciárias como também a diferença entre tributos e contribuições sociais, pelo fato de que, enquanto os tributos atendem a necessidades difusas, as contribuições sociais não…

salário maternidade à gestante segurada da Previdência Social, na saúde pública destina-se programas a parturiente em exames e consultórios no pré-natal, especialmente as mulheres carentes. Ainda em proteção a família, o legislador instituiu o salário família. É um beneficio pago aos segurados de baixa renda, o objetivo é proporcionar melhores condições para custear a alimentação dos filhos menores de 14 anos. Contribuições jurídicas da Emenda 20/98 e Emenda 27/00. As emendas…

direito positivo, conforme a ciência do direito. Identificaremos as demandas na sociedade formulando respostas para o enfrentamento questão sociais. Entenderemos o significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-historico no cenário mundial, ações concretas que articulam a teoria acadêmica de forma interdisciplinar, juntamente com as disciplinas de Planejamento e Gestão em Serviço Social, Atuação profissional com suas técnicas e instrumentos.…