Relevancia Das Emendas 20 98

transição trazida pela Emenda Constitucional nº 20/98 às aposentadorias concedidas na forma proporcional. Nesse sentido, pesquisa-se a possibilidade de afastar a incidência do fator previdenciário do cálculo do valor do benefício, já que o mesmo representa verdadeiro redutor determinado pela Lei nº 9.876/99 e, especialmente considerando que não há determinação legal que ampare sua aplicação nas aposentadorias requeridas com suporte na regra de transição da referida emenda constitucional,…

Seguridade Social na Constituição de 1988. Existem dois sistemas de Seguridade: o Contributivo e o não Contributivo, onde falaremos como essa foi dividida. Discutiremos tributos e a natureza jurídica das contribuições. Conheceremos um pouco sobre as Emendas Constitucionais, Seguridade Social, Assistência Social e quão foi a importância na profissão do Serviço Social. Tributos e a natureza jurídica das contribuições Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária…

Abril de 2013. Sumário: 1-Introdução.............................pg 1 2- Os conceitos de tributos e a natureza jurídica das contribuições. Os princípios e objetivos da Seguridade Social, á luz da Constituição Federal.........pg 2 2.1- Emendas Constitucionais ................pg 2 2.2- Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil e Desafios do sistema de proteção social. .........pg 3 Conclusão.........................pg 4…

dos servidores públicos. Mais especificamente no que diz respeito à paridade e à integralidade. A Constituição Federal sofreu três emendas que modificaram substancialmente a situação dos servidores públicos no Brasil, a emenda constitucional nº 20/98, a emenda constitucional nº 41/2003 e a emenda constitucional nº 47/2005. Objetiva-se uma analise dessas três emendas que buscaram corrigir o déficit da previdência própria trazendo regras diferenciadas para a aposentadoria bem como algumas…

Coordenador-Executivo da Comissão de Consolidação da Presidência da República Mestre em Direito Público pela UnB I) Introdução Um dos frutos do trabalho de Consolidação da Legislação Federal Brasileira, deflagrado pela Lei Complementar nº 95/98, é o do melhor conhecimento do ordenamento jurídico brasileiro, que ora se apresenta ao consolidador como um todo não harmônico, nebuloso, repleto de incongruências e de comandos repetitivos. Daí que um dos objetivos primordiais da…

receita é tudo que entra de dinheiro no caixa (ex: aluguel, etc.) Lucro b. Contribuição do trabalhador e demais segurados: Empregado, domestico e avulso: 8%, 9% ou 10% conforme salario de contribuição Contribuinte individual e segurado facultativo: 20% do salario de contribuição Segurado especial: art. 195, paragrafo 8o, 2,1%. OBS: podem recolher facultativamente como se fossem contribuinte individual c. Contribuição sobre a receita do concurso do prognóstico: de jogos autorizador…

Contribuições jurídicas das emendas No Sistema Tributário Nacional estão previstas cinco espécies tributárias: os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais, dentre as quais as sociais, em que se incluem as da seguridade social, as de interesse das categorias profissionais ou econômicas e de intervenção no domínio econômico, segundo Diego Almeida da Silva. A reforma Constitucional, por meio de emenda ou por meio da revisão…

Procuramos trazer a lume algumas divergências doutrinárias quanto às razões e motivos que levam a concessão deste benefício. Abordamos as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 20/98 que trouxe o fator da baixa renda como um requisito para que se faça jus ao benefício, sendo extremamente questionada a constitucionalidade dessa emenda. Intenta-se com este trabalho expor os fatores que propiciam usufruir deste benefício, os requisitos que devem ser preenchidos, esclarecer a questão…

SOCIAL RESUMO: A presente pesquisa visa a destacar a relevância da previdência social que faz parte do sistema de seguridade social, sendo um dos benefícios a que os trabalhadores têm direito. Embora seja de caráter contributivo e cheia de princípios e regras, é de extrema importância para que o trabalhador sinta-se seguro em relação ao futuro, seja em caso de doença, aposentadoria, invalidez, enfim, é uma necessidade. Foram muitas mudanças, Emendas, que trouxeram vantagens e…

Sul no BRICS Em 2011, a África do Sul passou a integrar o grupo das economias emergentes. Entre 2003 a 2007, o crescimento dos quatros países no BRIC foi de 65% do PIB Mundial, com a inserção da África do Sul, seu PIB representa cerva de 20% do PIB Mundial no ano de 2011. Os BRICS tem grande participação no PIB global. A economia sul-africana tem sido considerada como sendo um mercado emergente, pois há abundância de recursos naturais e mercados…