Relevancia Das Emendas 20 98

de Insumo......................................................................... 18 2.4. - Utilização dos Créditos do PIS/PASEP e da COFINS.................... 19 CAPÍTULO 3 - DECISÃO DO STF SOBRE O PIS E A COFINS.............................20 CAPÍTULO 4 - PIS E COFINS NAS EMPRESAS SUBMETIDAS À TRIBUTAÇÃO - LUCRO PRESUMIDO E ARBITRADO....................................................................21 CAPÍTULO 5 - LUCRO REAL E O MÉTODO…

à Constituição." (BARROSO, 2011, p.5) [8] O segundo momento enfatizou os mecanismos de aplicação dos princípios constitucionais sob a ótica das teorias jurídicas pós-positivistas de Ronald Dworkin e Robert Alexy que discutiam temas de grande relevância como ponderação de interesses, o princípio da proporcionalidade e eficácia dos direitos fundamentais. Sendo assim, a hermenêutica jurídica positivista baseada na subsunção da norma jurídica ao caso concreto, foi gradativamente superada…

de aposentadoria e de toda a evolução legislativa desse benefício, inclusive com a mudança da nomenclatura de benefício aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por tempo de contribuição, as mudanças relevantes trazidas pela Emenda Constitucional 20/98, bem como toda a sistemática de cálculo com a aplicação do fator previdenciário. Palavras-chave: Aposentadoria, Previdência, Princípios, Fator Previdenciário. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 09 SEÇÃO 1 - ORIGEM…

Consequencialismo, impõe o exame axiológico da ação, avaliando quais serão as suas possíveis consequências, de modo que esta antevisão possibilite obter os resultados mais satisfatórios, úteis ou benéficos para a coletividade. De seu turno, a necessária relevância a ser conferida aos aspectos culturais, ou seja, às crenças políticas, científicas e religiosas constitui a terceira característica do pragmatismo, denominada de Contextual ismo. Nesta senda, a experiência humana assume…

.............18 5. PROVIMENTO...................................................................................................19 6 VACÂNCIA .........................................................................................................20 7 DIREITOS E DEVERES .....................................................................................21 8 RESPONSABILIDADE ......................................................................................22 8.1 Responsabilidade civil .

por medida provisória. Naturalmente, por ser ramo de Direito Público, o Direito Previdenciário sofre evidente influência do princípio da legalidade, já que a autonomia da vontade é muito restrita no campo previdenciário. Em casos de urgência e relevância, e desde que não se trate de assunto reservado à lei complementar, a medida provisória também pode ser utilizada, assim como a lei delegada. Aliás, a lei delegada seria excelente instrumento previdenciário, possibilitando à…

plenária do dia 14 de abril de 1999, aprovou por maioria, Parecer do constitucionalista MARCELLO CERQUEIRA, acolhendo assim a Indicação n. 004/99 apresentada pelo jurista BENEDITO CALHEIROS BOMFIM. Em virtude do conteúdo da decisão majoritária e relevância social do tema, a Presidência, o Instituto dos Advogados Brasileiros -IAB, difundindo estatutariamente o conhecimento jurídico, providencia a divulgação integral do parecer via Internet enquanto oferece aos Advogados brasileiros…

uma pesquisa bibliográfica, especialmente baseada na legislação, leitura de livros de teses de defensores públicos e relatórios sobre a Defensoria Pública, visa abordar a aprovação Emenda Constitucional nº 80/2014, derivada da “PEC das Comarcas”, “PEC das Defensorias” ou “PEC Defensoria para Todos” (Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2014 do Senado Federal e 247/2012 da Câmara dos Deputados) que, além de fortalecer a autonomia da Defensoria Pública no Brasil, estipula um prazo de…

próprio Estado está envolvido. Daí, menciona Rui Portanova a lição de Galeno Lacerna no sentido de que o Poder Judiciário brasileiro está em categoria superior, pois não se encontra, tal qual na Europa, adstrito à teoria montesquiana, sendo sua relevância superior a dos demais poderes, vez que "nosso Poder Judiciário julga os demais Poderes. Isto insere o Brasil no moderno sistema constitucional". 10 Todavia, apesar desta confusa relação de subordinação e superioridade entre estes…

da aposentadoria especial dispõe o art. 64 do Decreto 3048/1999: “A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho durante, 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde (ambientes insalubres) ou a integridade física (ambientes perigosos).” As condições especiais para o fim da aposentadoria em questão, deverão ser…