Relações Do Estado E Do Direito Com A Propriedade

FILOSOFIA LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS (FFLCH) Raphael Teixeira Motta Crispim Nº USP: 6838986 Análise do texto: ANDERSON, Perry. “O ESTADO ABSOLUTISTA NO OCIDENTE” In.: Linhagens do Estado Absolutista. Porto: Afrontamento, 1984. Perry Anderson, autor de forte orientação Marxista desenvolve em seu texto uma singular análise da natureza e do desenvolvimento do Estado absolutista. O historiador inglês não só foge às limitações encontradas na historiografia oficial no que diz…

é a propriedade a instituição jurídica que vai mostrar essas diferenças e necessidades humanas. Por isso, o instituto da propriedade (como também da posse) está, atualmente, desvinculando-se dos princípios individualistas de antigamente e recebendo em seu contexto, a “a função social” como base para a busca de uma sociedade justa. Esta função social traz embutida em seu contexto a dignidade da pessoa humana. Diferente do que muitas pessoas pensam, vamos salientar que posse e…

CODIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL INTRODUÇÃO O processo de codificação do direito privado é um movimento jurídico que surgiu no Ocidente logo no início do século XIX, tendo como ponto de partida o Código Francês, posteriormente renomeado como Código de Napoleão, de 1804, o qual surgiu essencialmente pela substituição do Estado Absoluto pelo Estado Liberal, próprio do liberalismo econômico que tem como antecedentes causais o Bill of Rights inglês de 1689, a…

começando a fundamentar a ciência política, separada da moral e da religião, elaborando uma teoria de como se constitui o Estado moderno. Ele discorda de pensadores anteriores, como Aristóteles e Platão, pois para ele o Estado deixa de ter a função de assegurar a felicidade e a virtude, ou de ser uma preparação dos homens ao reino de Deus, e também abandona a idéia de um Estado ideal, para se dedicar a estudar as coisas como elas são, a realidade política e social como ela é, e observar…

Estado e Direito Sumário: 1. Teoria monística 2. Teoria dualística 3. Teoria paralelismo 4. Teoria Geral do Estado 5. Tríplice aspecto 6. Posição e relação com outras ciências 7. Fontes. O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do direito, as condições universais de ordem social. E o direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado Cumpre assegurar. 1. TEORIA MONÍSTICA Também chamada de estatismo jurídico, que segundo a expressão usada por

SOCIAL DA PROPRIEDADE 2.1 O Nascimento da Propriedade Desde o início da vida na Terra o homem usou de seu trabalho ou de escravos para obter alimentos para si e sua descendência. A Bíblia, no Gênesis, já descreve esta incumbência como condição da vida humana na terra, assim fizeram os hebreus, os egípcios e tantos outros povos. Mesmo registros mais recentes não explicam muitas das questões que podem ser indagadas sobre o uso da terra, o convívio dos homens em relação a ela e o papel…

Filosofia política e relações internacionais: considerações sobre a pluralidade epistemológica da disciplina Dhiego de Moura Mapa Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGRI/UERJ), bolsista da CAPES. Bacharel e Licenciado em História pela UERJ RESUMO O presente trabalho pretende abordar, de forma objetiva, o fundamento filosófico-político presente em correntes teóricas do estudo das relações internacionais,…

DE SOUZA ESTADO CIVIL UBERABA – MG 2010 Estado Civil O Estado Civil é aquele que se rege por princípios finalísticos ou teleológicos. A sociedade civil é o Estado propriamente dito. Trata-se da sociedade vivendo sob o direito civil, ou seja, sob as leis promulgadas e aplicadas pelo soberano. Feito o pacto ou o contrato, os contratantes transferiram o direito natural ao soberano e…

LOCKE O estado de natureza Juntamente com Hobbes e Rousseau, Locke é um dos principais representantes do jusnaturalis-mo ou teoria dos direitos naturais. O modelo jus-naturalista de Locke é, em suas linhas gerais, semelhante ao de Hobbes: ambos partem do estado de natureza que, pela mediação do contrato social, realiza a passagem para o estado civil. Existe, contudo, grande diferença na forma como Locke, diversamente de Hobbes, concebe especificamente cada um dos termos do…

Teoria da posse eclética de Salelis Para estudar a origem do instituto da posse, cabe tomar o debate entre dois jus-civilistas alemães, Savigny e Ihering, ambos se servindo do significado da posse no Direito Romano, e a concepção de Saleilles, diferenciada tanto de Savigny como de Ihering. Para Savigny, a posse compreende dois elementos: o subjetivo (animus) e o objetivo (corpus). O animuscorresponde à vontade da pessoa de possuir a coisa, não no sentido voluntarista, mas no sentido de a pessoa