Relações Do Estado E Do Direito Com A Propriedade

SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DIREITO AGRÁRIO Função Social da Propriedade Produtiva Trabalho apresentado à disciplina Direito Agrário do curso de Direito, ministrada pela Prof.ª. Jussara Lobo. Salvador 2012 1. INTRODUÇÃO As expressões liberdade, igualdade e fraternidade lema da revolução francesa, foi a bandeira levantada que alçou a burguesia ao poder, consagrando assim o Estado Liberal e o individualismo. Essa idéia de autonomia se refletiu no direito privado do…

Maquiavel, Hobbes defendia que a natureza humana era imutável, e fez o homem igual, tanto as faculdades do corpo quanto as do espírito, no entanto há uma igualdade maior no espírito do que na força. Hobbes era um contratualista, e afirma que a origem do Estado e da sociedade está num contrato, estabelecendo regras de convívio social e de subordinação política. A partir de suposições para cada um atacar o outro ou vencer gera uma guerra que se generaliza entre os homens. Existe três…

Hugo Grotius e as relações internacionais: entre o direito e a guerra Gabriel Ribeiro Barnabé1 Resumo: De acordo com Hugo Grotius, o homem possui, naturalmente, um desejo de viver em sociedade, não uma sociedade qualquer, mas uma sociedade pacífica e ordenada segundo sua recta ratio. O homem, através do exercício de sua racionalidade, constrói um direito internacional que promove a sociabilidade entre os Estados e permite que convivam, ainda que sem alcançar a paz. Ao argumentar…

mercadorias, serviços e pessoas. Contudo, Portugal também possui um elevado índice de propriedade imobiliária. Assim, faz com que, mesmo com excelentes condições de mobilidade, os portugueses não as aproveitem, uma vez que estão condicionados a uma propriedade imobiliária. Isto deve-se ao facto de não existir um mercado de arrendamento consistente, daí as pessoas preferirem pagar um valor mais elevado e possuírem uma propriedade, do que pagarem uma renda de algo que não é seu. Isto…

A origem do Estado A palavra Estado, derivada do Latim STATUS, surgiu na renascença,com o significado ainda hoje a utilizamos. Gramaticalmente Estado é a forma de ser ou estar das coisas, algo em sua substância, um substantivo masculino. Deve-se a Nicolau Maquiavel (1469-1527) a inclusão desse termo na literatura política, através do seu livro (PRÍNCIPE), escrito em 1513, publicado após sua morte em 1531, com a afirmação: "Todos os Estados todos os domínios que tiveram e tem poder…

_______________________________ foi criado. O soberano detém a espada e a lei; os governados, a vida e a propriedade dos bens. Para Rousseau, o soberano é o povo, entendido como vontade geral, pessoa moral coletiva livre e corpo político de cidadãos. Os indivíduos, pelo contrato, criaram-se a si mesmos como povo e é a este que transferem os direitos naturais para que sejam transformados em direitos civis. Assim sendo, o governante não é o soberano, mas o representante da soberania…

espaço, com a emancipação da política, a noção de indivíduo cada vez mais auto-suficiente; em que se concebe o “sujeito” cada vez mais distinto do corpo social, buscando compreender o indivíduo e sua natureza, colocando em pauta o debate acerca do direito natural e o grande problema da Instituição do social; do qual fizeram parte grandes nomes como Grotius, Otto Gierke e Adam Ferguson e que mobiliza todos os filósofos dos séculos XVII e XVIII, como Hume, Hobbes, Helvétius, Locke, Smith…

1. Propriedade Industrial O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja de tipo industrial. Este direito da propriedade industrial não é um direito sobre uma propriedade, nem é exclusivamente destinado a indústria enquanto transformadora. É sim um direito que dispõem de um conjunto de regras jurídicas que disciplinam o desenvolvimento da atividade das empresas, no que…

Direito Civil II – Direito das Obrigações – AULA 2 – PARTE I - Datas: 09/02 e 11/02/2015. 1. Análise Constitucional do Direito das Obrigações Direito Civil Constitucional: ápice da evolução da hermenêutica civilística Incidência de valores e princípios constitucionais no Direito Civil Direito voltado à promoção da dignidade da pessoa humana Padrões do Estado Democrático de Direito: todo o ordenamento jurídico deve ser interpretado à luz da CF/88 Fundamentos da República Federativa do Brasil:

DO DIREITO Bruna Raulino RESUMO Muitos imaginam estar livre de sanções judiciais aquele que dentro do direito positivo agir, porém tudo que concerne ao ordenamento jurídico é criado visando atingir uma função social, ou seja toda e qualquer norma elaborada pelo legislador tem como finalidade atender sua função social, esta muitas vezes não é explicitada, é necessário que seja presumida, mas ao praticar o exercício regular do direito, alguns equivocam-se e acabam cometendo o abuso de…