Relação Juridica Oit

Antes da Revolução Industrial o trabalho realizado, não configurava a existência de relação de trabalho, posto que o homem apenas desfrutava os benefícios oferecidos pela natureza, retirando-lhe o que era necessário para sua sobrevivência. Assim, o trabalho não era realizado sob as ordens a outrem. Foi a partir da Revolução Industrial que se teve a necessidade de criar o Direito do Trabalho, pois foi só ai que houve a intensificação das relações trabalhistas. Antes da Revolução…

indagações, fazendo um paralelo tendo como objeto primordial a Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a polêmica em torno de sua vigência no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de verificar se a sua aplicabilidade, esta adequada as normas contextuais legais e ao fenômeno da constitucionalização do Direito do Trabalho. Expõe a esta questão a dúvida em relação a uma medida necessária em que boa parte da discussão se deve, no entanto, à equivocada ou…

cada dia, na esfera jurídica, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto o Código Penal, com fundamento no §4º, art. 227, da Constituição Federal de 1988, busquem enrijecer a legislação. A exploração sexual infanto-juvenil é um fato repudiado pela sociedade, que vem sendo combatido; entretanto, ainda não mereceu a devida atenção na seara trabalhista. Na verdade, as crianças e os adolescentes que são explorados sexualmente estão sendo sujeitas a um tipo de relação ilícita de trabalho.

Constituição Federal, CLT, Lei 7783/89, Lei 11464/08, Lei 12353/10, entre outras leis esparsas, Convenções e Recomendações da OIT. Fontes materiais do Direito Coletivo do Trabalho: são resultado dos fatores de poder, das ações sociais dos indivíduos, dos grupos, das empresas e dos sindicatos. A fonte material seria uma ação direta que depois de revestiria numa norma jurídica. Miguel Reale faz uma crítica a essa divisão em fontes formais e materiais, pois a fonte formal é conseqüência da…

“Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo” As Fontes do direito do trabalho podem ser conceituadas como tudo aquilo que fundamenta e dá origem ao próprio Direito do trabalho.Ou seja, as fontes do Direito do Trabalho são as responsáveis diretas pela criação, elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica trabalhista, produzindo e justificando suas leis, decisões judiciais em…

DOUTRINA compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmonioso”.3 Além dos princípios gerais de direito, certo é que os diferentes ramos da ciência jurídica possuem princípios próprios, sem os quais seria duvidoso afirmar-lhes a autonomia. Como bem assinalou ANTÔNIO VAZQUEZ VIALARD, “dadas suas características, impostas pela finalidade que persegue, o Direito do Trabalho foi…

economicamente fracos (CESARINO JUNIOR, apud BARROS, 2009, p. 92). B) TUITIVO – REIVINDICAÇÃO DE CLASSE LEGISLAÇÃO TUTELAR TEM O OBJETIVO DE COMPENSAR DESIGUALDADE JURÍDICA E, NA MAIORIA DAS VEZES, ECONÔMICA. OBJETIVISTAS FOCO NA RELAÇÃO JURÍDICA – PRESTAÇÃO DE TRABALHO SUBORDINADO. “Conjunto de princípio se normas jurídicas que regem a prestação de trabalho subordinado ou a ele similar, bem como as relações e os riscos que dela se originam”. – DONATO (apud BARROS, 2009,…

1- OIT - APRESENTAÇÃO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho. Tem representação paritária de governos dos 182 Estados-Membros e de organizações de empregadores e de trabalhadores. Com sede em Genebra, Suíça desde a data da fundação, a OIT tem uma rede de escritórios em todos os continentes. O seu orçamento regular provém de contribuições dos seus Estados Membros,…

Brasil bem como explicita os antecedentes históricos, sua origem e como fenômeno mundial. É feita uma abordagem das normas jurídicas pertinentes do trabalho infantil, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os Tratados e Convenções Internacionais (OIT)). Aborda a condição peculiar infantil, com enfoque em seus direitos, desenvolvimento como ser humano e…

situação nas indústrias estava melhorando, começou a Primeira Guerra Mundial. Após o término da guerra com a criação do Tratado de Versalles, surgiu a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Após a criação da OIT, passou-se a ter uma legislação mais extensiva sobre trabalho. Em 1919, ano de criação da OIT, o Brasil ratificou várias convenções internacionais; Neste meio tempo, paralelo com o que estava ocorrendo na Europa, o Brasil tinha uma economia basicamente agrícola,…