Relação Entre A Constituição De 88 E O Sistema De Proteção Social

vigoram no Direito de Família, abordando os seus elementos, bem como a sua finalidade para garantir a plena proteção e satisfação dos entes que compõem o instituto familiar, e garantindo a estabilidade social, advinda, sobretudo pela boa formação e pela educação oriundos do seio das famílias. Neste sentido, visa-se não apenas estudar os princípios insculpidos expressamente na Constituição Federal de 1988, mas uma análise completa abordando também princípios oriundos do próprio conceito…

de exclusão social sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da população infante juvenil brasileira, pois afirma o valor intrínseco da criança e do adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor prospectivo da infância e adolescência como portadora de continuidade do seu povo e o reconhecimento da sua situação de vulnerabilidade, o que torna as crianças e adolescentes merecedoras de proteção…

OBJETIVO 4 3 Política de assistência social 5 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa abordar, de maneira objetiva, a política de assistência social, sua evolução, seus desafios e abordar o serviço de proteção social, sua importância, eficácia, o papel do Estado e da sociedade civil. 2 OBJETIVO Abordar sobre a política de assistência social, antes e depois da CF/88, os avanços e desafios com a implantação do SUAS, a proteção social os serviços de média e…

assistência social proporcionando o conhecimento sobre a inserção no Tripé da Seguridade Social, onde, o público alvo dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade. Na Constituição Federal de 1988, está previsto que: A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado. E isso significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia e provisão dessa proteção, estabelecendo assim um padrão social afirmativo de direitos…

relativamente recente. O trabalho porem é tão antigo quanto o homem. A primeira Constituição brasileira a ter normas específicas de Direito do Trabalho foi a de 1934, como influência do constitucionalismo social.A Constituição de 1937 expressa a intervenção do Estado, com características do sistema corporativista. Foi instituído o sindicato único, vinculado ao Estado, e proibia a greve, vista como recurso anti-social e nocivo à economia. A existência de diversas leis esparsas sobre…

e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem a) o Estado como fonte dos direitos fundamentais. b) a liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano. c) a existência dos direitos individuais e sociais. d) a propriedade, individual ou coletiva. e) a necessidade de uma força pública para a garantia dos direitos 4 2 Adquira materiais das outras disciplinas entrando em contato com: prof.luisalberto@gmail.com FUNRIO – AGENTE…

1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem a) o Estado como fonte dos direitos fundamentais. b) a liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano. c) a existência dos direitos individuais e sociais. d) a propriedade, individual ou coletiva. e) a necessidade de uma força pública para a garantia dos direitos 4 2 c) Em 20/12/1946, pelo Banco Mundial. d) Em 10/12/1948, pela Organização das Nações Unidas/ONU. e) Em 01/12/1946,…

Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial Mabel Tibes da Silva[1] 1 Introdução Esta pesquisa na área do direito da família tem como tema a responsabilidade civil pelo abandono afetivo na relação paterno-filial. A delimitação do tema reflete um compromisso com a proteção aos filhos menores de idade, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. Há ainda a importância de se esclarecer qual a prestação “justa” que deverá…

O Principio da Função Social Direito Agrário Brasileiro, tendo como lei básica o Estatuto da Terra, encontra seu embasamento na função social da propriedade, doutrina que tem sua gênese na sociologia. Essa doutrina da "função social da propriedade" não tem outro fim senão o de dar sentido mais amplo ao conceito econômico de propriedade como uma riqueza que se destina à produção de bens que satisfaçam as necessidades sociais. Para Antonino Moura Borges : “O direito de propriedade tem

1 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL CRISTIANE DA SILVA SANTOS A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. COARI-AM 2014 2 CRISTIANE DA SILVA SANTOS A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do…