Relação Entre A Constituição De 88 E O Sistema De Proteção Social

ECONOMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Vanessa de Oliveira Sussai Sinop/MT 2012 VANESSA DE OLIVEIRA SUSSAI A ORDEM ECONOMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho feito em exigência da Disciplina de Economia Política como requisito parcial para nota bimestral do Curso de Bacharel em Direito do 3º Semestre - Matutino da FASIP – Faculdade de Sinop – Campus de Sinop-MT. Sob a orientação do Prof.: Marcio Couto. SINOP/MT 2012 A Ordem Econômica na…

Princípios 1 – Da Definição de Direito do Trabalho Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da relação de trabalho; Corrente objetivista: define o Direito do Trabalho apresentando conceitos fundados no conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho; Corrente mista: define o Direito do Trabalho através de…

A Constituição de 1988 e a expansão das políticas sociais no brasil Belo Horizonte 2013 A Constituição de 1988 e a expansão das políticas sociais no brasil Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Políticas Sociais, do curso de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, como atividade avaliativa. Professor: Frederico Poley Belo Horizonte 2013 Sumário

CURSO: SERVIÇO SOCIAL JOELMA APARECIDA SANTANA DE SOUZA CONSTRUAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Vespasiano 2014 JOELMA APARECIDA SANTANA DE SOUZA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 Trabalho elaborado para a disciplina Portfólio Individual da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, ,com o objetivo de obtenção de conceito. Professores:Clarice da Luz Kernkamp; Maria AngelaSantini; Maria Lucimar pereira

CURSO: SERVIÇO SOCIAL JOELMA APARECIDA SANTANA DE SOUZA CONSTRUAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Vespasiano 2014 JOELMA APARECIDA SANTANA DE SOUZA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 Trabalho elaborado para a disciplina Portfólio Individual da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, ,com o objetivo de…

previstas na Constituição Federal de 1988, conforme se percebe com a leitura dos artigos 6º e 196 da carta magna citada. 13. Assim aludem os artigos 6º e 196 da CF/88: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas…

INTRODUÇÃO 3 2 OBJETIVO 4 3 POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 3.1 EVOLUÇÃO 5 3.2 AVANÇOS E DESAFIOS 5 3.3 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 7 3.4 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 8 3.5 DESAFIO DE EFETIVAÇÃO 9 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa abordar, de maneira objetiva, a política de assistência social, sua evolução, seus desafios e abordar o serviço de proteção social, sua importância, eficácia, o papel do…

Constituição da República (com as modificações verificadas até a Emenda Constitucional 9/95, já incluídas no texto) Organizado pelo Prof. FRANCISCO NOBRE (UERJ/BENNETT/CEPAD) V.mensagem do autor no fim do arquivo (Ctrl+End) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o…

é analisar o modo de organização e o quadro de abrangência das atuais políticas sociais brasileiras. O capítulo apresenta, primeiramente, uma breve retrospectiva histórica da evolução da ação social do Estado no Brasil, tendo em vista a emergência de questões sociais. Na seqüência, procura-se identificar os quatro eixos do SBPS (Trabalho, Assistência Social, Direitos Sociais de Cidadania e Infra-Estrutura Social), relacionando conjuntos de políticas a certos princípios que as…

Seguridade Social: Natureza e Alcance do Direito Assistêncial O sistema de seguridade social foi instituido pela constituição Federal Brasileira de 88, e apresenta sua lógica baseada em duas formas de proteção social: a assistência e seguro sociais. A Lei Orgânica da Assistência Social- a LOAS,é o instrumento legal que regulamenta o que está escrito na Constituição Federal , ela define e garante o direito à assistência social, institui benefícios, serviços, programas e projetos…